CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às onze horas e dez minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neyde Aparecida - Presidente; Fátima Bezerra e César Bandeira - Vice-Presidentes; Antônio Carlos Biffi, Carlos Abicalil, Chico Alencar, Gastão Vieira, Iara Bernardi, João Matos, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Paulo Delgado, Paulo Rubem Santiago, Professor Luizinho, Professora Raquel Teixeira, Ricardo Santos, Rogério Teófilo e Severiano Alves - Titulares; Átila Lira, Gilmar Machado, Joel de Hollanda e Nazareno Fonteles - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Ariosto Holanda, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Colombo, Costa Ferreira, Dr. Pinotti, Eduardo Seabra, Ivan Valente, Maurício Quintella Lessa, Nice Lobão, Nilson Pinto, Osvaldo Biolchi e Ricardo Izar. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Neyde Aparecida, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 26ª reunião, realizada no dia 22 de novembro de 2006. A Presidente indagou aos presentes sobre a necessidade de leitura da Ata e o Deputado Paulo Rubem Santiago solicitou sua dispensa . Não havendo quem quisesse discuti-la, em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA – PL nº 15/2006 - CN, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007". A Presidente Neyde Aparecida apresentou aos presentes a Consultora Legislativa, Doutora Raquel Dolabela de Lima, e o Consultor Legislativo, Doutor Marcos Rogério Rocha Mendlovitz, convidados a compor a Mesa com objetivo de auxiliar os trabalhos e dirimir quaisquer dúvidas dos Parlamentares. Em seguida, iniciou-se a apreciação das Emendas. EMENDAS 1- EMENTA: Distribuição de Livros Didáticos para o Ensino Médio. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. SITUAÇÃO DO SUBPROJETO: Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: 26298 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. TEXTO DA EMENDA: Distribuição de Livros Didáticos para o Ensino Médio. ESPECIFICAÇÃO DA META: Exemplar distribuído (milhar). QUANTIDADE: 12.308. ACRÉSCIMO À PROGRAMAÇÃO (TOTAL): 320.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS (VALOR DEDUZIDO): 320.000.000. 2- EMENTA: Fomento a Projetos de Arte e Cultura. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. SITUAÇÃO DO SUBPROJETO: Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: 42101 Ministério da Cultura. TEXTO DA EMENDA: Fomento a Projetos em Arte e Cultura ESPECIFICAÇÃO DA META: Projeto apoiado (unidade) QUANTIDADE: 1.500. ACRÉSCIMO À PROGRAMAÇÃO (TOTAL): 150.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS (VALOR DEDUZIDO): 150.000.000. 3- EMENTA: IFES – Instituições Federais de Ensino Superior. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. SITUAÇÃO DO SUBPROJETO: Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: 26101 Ministério da Educação. TEXTO DA EMENDA: Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Instituição Apoiada (unidade). QUANTIDADE: 58. ACRÉSCIMO À PROGRAMAÇÃO (TOTAL): 200.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS (VALOR DEDUZIDO): 200.000.000. 4- EMENTA: Pontos de Cultura. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. SITUAÇÃO DO SUBPROJETO: Inclusão. ÁREA DE GOVERNO: Cultura MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 900 Atipica/outras. TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA: 500 Atípico (Não Prev. Na tabela) LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: 42101 Ministério da Cultura. TEXTO DA EMENDA: Ação Atípica. Ajuste o Subtítulo – Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: A definir(m). QUANTIDADE: 1.000 ACRÉSCIMO À PROGRAMAÇÃO (TOTAL): 150.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS (VALOR DEDUZIDO): 150.000.000. 5- EMENTA: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB). MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. SITUAÇÃO DO SUBPROJETO: Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: 26290 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacional Anísio Teixeira. TEXTO DA EMENDA: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAED. ESPECIFICAÇÃO DA META: Avaliação realizada (unidade). QUANTIDADE: 1. ACRÉSCIMO À PROGRAMAÇÃO (TOTAL): 75.000.000 CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS (VALOR DEDUZIDO): 75.000.000. Discutiram a matéria os Deputados Gastão Vieira, Ricardo Santos, Átila Lira, Paulo Rubem Santiago, João Matos, Severiano Alves, Gilmar Machado, Rogério Teófilo, Carlos Abicalil, Chico Alencar, Fátima Bezerra, Antonio Carlos Biffi e Joel de Holanda. Em votação, foram aprovadas por unanimidades as emendas. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e vinte e sete minutos, a Presidente, Deputada Neyde Aparecida, encerrou a reunião. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Neyde Aparecida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.