A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião extraordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei 4794/2005, apensado, e rejeitou o Projeto de Lei nº 4.314/2004, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Dimas Ramalho. O Deputado Jonival Lucas Junior apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Iris Simões - Presidente, Jonival Lucas Junior e Júlio Delgado - Vice-Presidentes, Antonio Cruz, Dimas Ramalho, Fleury, José Carlos Araújo, Marcelo Guimarães Filho, Osmânio Pereira, Pastor Pedro Ribeiro, Renato Cozzolino, Selma Schons, Zé Lima, Edinho Bez, Maria do Carmo Lara, Paulo Lima e Sandro Matos.

Sala da Comissão, em 22 de novembro de 2006.

Deputado IRIS SIMÕES
Presidente