CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 9, anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/11


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 181/06 - do Sr. Josias Quintal - que "requer a realização de audiência pública com integrante da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde".


2 -

REQUERIMENTO Nº 184/06 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria contábil-financeira acerca dos recursos federais destinados pelo Governo Federal aos Assentamentos Itamarati I e II em Mato Grosso do Sul".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

REPRESENTAÇÃO Nº 11/04 - do Sind. das Ind. de Pesca do Estado do Pará e Amapá e outros - que "representação contra o IBAMA, na forma do art. 253 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no sentido de que sejam tomadas as providências legais e cabíveis sobre o apresentado".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
PARECER: Relatório Final, Dep. João Correia (PMDB-AC), pelo encerramento e arquivamento.


4 -

REPRESENTAÇÃO Nº 19/04 - do Luiz Carlos de Oliveira Silva e outros - que "apresenta denúncia de indícios de irregularidades contra a "Secretaria Municipal de Saúde", de Cachoeiro de Itapemirim".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: análise da manifestação do Ministério da Saúde concluindo pelo pedido de esclarecimentos adicionais.


5 -

REPRESENTAÇÃO Nº 21/04 - do Pedro Duarte Neto - que "apresenta denúncia contra o Diretor de Portos e Costas, do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
PARECER: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 19/04/2006.


6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 39/04 - do Sr. Almir Moura - que "proponho que seja realizado ato de fiscalização nas possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União em reajustes de tarifas por fornecimento de energia elétrica autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica".
RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.


7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 117/06 - do Sr. Marcus Vicente - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicite ao Tribunal de Contas da União apurar denúncias sobre a formação da empresa CEXT e sua relação com a CVRD".
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.