Às dez horas e cinqüenta e cinco minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Vanderlei Assis, Nazareno Fonteles e Dr. Benedito Dias - Vice-Presidentes; Almerinda de Carvalho, Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Jandira Feghali, Jorge Alberto, Jorge Gomes, José Linhares, Manato, Osmar Terra, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Gouveia, Saraiva Felipe, Suely Campos, Teté Bezerra, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes - Titulares; Antonio Joaquim, Celcita Pinheiro, Darcísio Perondi, Durval Orlato, Edir Oliveira, Jamil Murad, João Batista, Mário Heringer, Osmânio Pereira, Selma Schons e Walter Barelli - Suplentes. O Deputado Luiz Alberto compareceu como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Elimar Máximo Damasceno, Fernando Gonçalves, Luiz Bassuma, Reinaldo Gripp e Remi Trinta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Simão Sessim declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 28ª e 29ª reuniões, realizadas nos dias oito e vinte e um de novembro de dois mil e seis, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente Deputado Simão Sessim informou o recebimento, pela Comissão, de Acórdão examinado pelo TCU, bem como relatório e voto que fundamentaram o monitoramento da implementação das recomendações decorrentes de auditoria operacional realizada no cadastro único dos programas sociais do Governo Federal. ORDEM DO DIA: O Presidente Deputado Simão Sessim comunicou ao Plenário que, tendo em vista, as reuniões realizadas preliminarmente, havia designado o Deputado Eduardo Barbosa para apresentar o trabalho executado com relação às emendas sugeridas o qual, com a palavra, apresentou-as uma a uma fazendo breve explanação sobre as mesmas. A seguir, o Presidente Deputado Simão Sessim, colocou-as em discussão e votação, tendo obtido o seguinte resultado: 01 - Sugestão de Emenda ao Orçamento/Comissões nº 01/06 - do Sr. Tarcísio Zimmermann - que "requer a apresentação de uma emenda ao Orçamento da União de 2.007, no valor de R$ 15 milhões de reais, sendo R$ 5 milhões para custeio e R$ 10 milhões para investimento para o Programa 0102: Rede de Proteção ao Trabalho - Ação: 4785 - Fiscalização do Trabalho no Campo - PTRES 006426 - Função Programática: 11.125.0102.4785.0001". Rejeitada por unanimidade. 02 -  Sugestão de Emenda ao Orçamento/Comissões nº 02/06 - do Sr. Tarcísio Zimmermann - que "requer a apresentação de uma emenda ao Orçamento da União de 2.007, no valor de R$ 7 milhões de reais para o Programa 0068 - Erradicação do Trabalho Infantil - Ação 2688 - Fiscalização para Erradicação do Trabalho Infantil - PTRES 006422 - Função Programática - 11.125.0068.2688.0001". Rejeitada por unanimidade. 03 - Sugestão de Emenda ao Orçamento/Comissões nº 03/06 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "Inicialmente, a título de sugestão, apresentamos pleito da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos/ COBAP, encabeçado por este parlamentar infra-assinado, tendo por finalidade, subsidiar esta Comissão, no que tange aos benefícios justos para os nossos idosos, ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2007, pois, os recursos a serem alocados para o desenvolvimento de ações integradas de enfrentamento à violência deverão alcançar R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), portanto, sendo recurso destinado insuficiente para estruturação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, conforme descrição abaixo discriminada constante do PLOA 2007". Aprovada por unanimidade e incorporada à Sugestão de Emenda ao Orçamento/Comissões nº 05/06, deixando de ser 'combate à violência' e passando a ser 'atenção específica ao idoso', assim como ampliando o valor. 04 - Sugestão de Emenda ao Orçamento/Comissões nº 04/06 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer inclusão na pauta de discussão da Sugestão de Emenda de Comissão ao Orçamento da União/2007, para o Programa 1133 - Economia Solidária em Desenvolvimento". Rejeitada por unanimidade. 05 - Sugestão de Emenda ao Orçamento/Comissões nº 05/06 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer inclusão na pauta de discussão da Sugestão de Emenda de Comissão ao Orçamento da União/2007, para o Programa 1384 - Proteção Social Básica". Aprovada por unanimidade, incorporando a Sugestão de Emenda ao Orçamento/Comissões nº 03/06 e ampliando o valor para R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais). 06 - Sugestão de Emenda ao Orçamento/Comissões nº 06/06 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer inclusão na pauta de discussão da Sugestão de Emenda de Comissão ao Orçamento da União/2007, para o Programa 1385 - Proteção Social Especial". Aprovada por unanimidade - Valor: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). 07 - Sugestão de Emenda ao Orçamento/Comissões nº 07/06 - do Sr. Guilherme Menezes - que "requer à Comissão de Seguridade Social e Família propositura de emenda ao Projeto de Lei Orçamentária para 2007". Rejeitada, contra os votos dos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Angela Guadagnin. 08 - Sugestão de Emenda ao Orçamento/Comissões nº 08/06 - do Sr. Guilherme Menezes - que "requer à Comissão de Seguridade Social e Família apresentação de emenda ao Orçamento da União de 2007, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), sendo R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões) para despesa corrente e R$ 6.000.000,00 (seis milhões) para despesa de capital, para o Programa 1049 - Acesso à Alimentação - Ação 001 - X - Apoio a projetos de melhoria das condições socioeconômicas das famílias". Rejeitada, contra os votos dos Deputados Dr. Rosinha, Angela Guadagnin, Raimundo Gomes de Matos, Dr. Benedito Dias, Dr. Francisco Gonçalves, Guilherme Menezes e Teté Bezerra. 09 - Sugestão de Emenda ao Orçamento/Comissões nº 09/06 - da Sra. Teté Bezerra - que "requer inclusão na pauta de discussão da Sugestão de Emenda de Comissão ao Orçamento da União/2007, para o Programa 1287 - Saneamento Rural".  Rejeitada por unanimidade. 10 - Sugestão de Emenda ao Orçamento/Comissões nº 10/06 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que visa ampliar a dotação orçamentária para "atenção à saúde de populações estratégicas em situações especiais de agravo - Ação: 6175 - Atenção Integral à Saúde da Mulher". Rejeitada por unanimidade. 11 - Sugestão de Emenda ao Orçamento/Comissões nº 11/06 - dos Srs. Rafael Guerra e Darcísio Perondi - que requer a destinação de recursos para "atenção à saúde da população nos municípios habilitados em gestão plena do sistema e nos Estados habilitados em gestão plena/avançada". Aprovada por unanimidade - Valor: R$ 1.700.000.000,00 (hum bilhão e setecentos milhões de reais). 12 - Sugestão de Emenda ao Orçamento/Comissões nº 12/06 - do Sr. Rafael Guerra - que visa dotação orçamentária para o "apoio à manutenção de hospitais filantrópicos". Aprovada por unanimidade - Valor: R$ 500.000.000,00 (qüinhentos milhões de reais). 13 - Sugestão de Emenda ao Orçamento/Comissões nº 13/06 - do Sr. Rafael Guerra - que visa canalizar recursos orçamentários para a "estruturação dos serviços de hematologia e hemoterapia". Aprovada por unanimidade - Valor: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). Encerrada a votação das Sugestões de Emendas, o Senhor Presidente Deputado Simão Sessim deu continuidade à Ordem do Dia. 14 - Requerimento nº 295/06 (item de nº 03 da pauta) - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a Paralisação Nacional dos Médicos-Residentes, sem reajuste no Valor da sua Bolsa há 5 anos". Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade.15 -  Projeto de Lei nº 6.299/02 (item de nº 4 da pauta) - do Senado Federal - Blairo Maggi - (PLS 526/1999) - que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências". (Apensado: PL 2495/2000 (Apensados: PL 3125/2000 (Apensados: PL 5884/2005 e PL 6189/2005) e PL 5852/2001)). Relator: Deputado Dr. Francisco Gonçalves. Parecer: pela aprovação deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados, com substitutivo. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin e Dr. Benedito Dias. Às doze horas e cinqüenta e dois minutos, o Presidente Deputado Simão Sessim suspendeu a presente reunião para elaboração desta Ata, reabrindo-a às doze horas e cinqüenta e oito minutos e, dispensada a leitura da mesma, submeteu-a à apreciação do Plenário.  Em votação, esta Ata foi aprovada por unanimidade.    ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente Deputado Simão Sessim encerrou a presente reunião às treze horas, antes convocando os Senhores parlamentares para a reunião deliberativa na próxima quarta-feira, dia vinte e nove, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.