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Às onze
horas e quatorze minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e
seis, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado
FLORESTAN FERNANDES - 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
presença dos Senhores Deputados Neyde Aparecida - Presidente; César
Bandeira - Vice-Presidente; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Ariosto
Holanda, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Costa Ferreira,
Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, Lobbe Neto, Maria do Rosário,
Nice Lobão, Paulo Delgado, Paulo Rubem Santiago, Professor Luizinho,
Professora Raquel Teixeira, Ricardo Santos, Rogério Teófilo e Severiano
Alves - Titulares; Átila Lira, Carlos Nader, Dr. Heleno, Evandro Milhomen,
Gilmar Machado, Henrique Afonso, Joel de Hollanda , Jonival Lucas Junior,
José Linhares, Marcelo Ortiz, Milton Monti, Nazareno Fonteles, Neuton Lima
e Rafael Guerra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio
de Andrada, Colombo, Dr. Pinotti, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, João
Matos, Maurício Quintella Lessa, Nilson Pinto, Osvaldo Biolchi e Ricardo
Izar. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente
declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 24ª e 25ª
reuniões, realizadas nos dias 8 e 21 de novembro de 2006. Após, a
Presidente indagou aos presentes sobre a necessidade de leitura das Atas.
O Deputado Lobbe Neto solicitou a dispensa de leitura. Não havendo quem
quisesse discuti-las, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:
A Presidente anunciou o recebimento de: 1. Convite da
Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI, do Fórum Cultural Mundial
da Fundação Nacional de Arte – FUNARTE, para participar das Programações
do Fórum Cultural Mundial 2006, a realizar-se no período de 24 a 30 de
novembro, no Rio de Janeiro e de 1º a 3 de dezembro, em Salvador. Em
votação, foi aprovada por unanimidade a participação da Presidente nos
eventos que, na impossibilidade de comparecer, indicará membro(s) ou
servidor(es) desta Comissão para representá-la. ORDEM DO DIA Nos
termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, foi apresentado, com o
devido apoio, requerimento para inclusão do PL nº 7.193/06 na Ordem do
Dia. Em votação, foi aprovado o requerimento. PROJETO DE LEI Nº
7.193/06 - do Poder Executivo - que "altera a destinação de receitas
decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria
Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº
2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando o financiamento de programas e
projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais;
altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, prorrogando e instituindo
mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências".
Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação deste, com
substitutivo. A Deputada Alice Portugal fez a leitura de seu relatório.
Discutiram a matéria os Deputados Paulo Rubem Santiago, Severiano Alves e
Maria do Rosário. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da
relatora. A - Requerimentos: Nos termos do artigo 50, § 1º, do
Regimento Interno, o Deputado Ricardo Santos apresentou requerimento de
inversão de pauta para deliberação do Requerimento nº 273, item 3 da
pauta. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 3 -
REQUERIMENTO Nº 273/06 - do Sr. Ricardo Santos - que "requer o
apoio institucional da Comissão de Educação e Cultura para o Seminário ‘O
FUNDEB e os desafios da educação básica’". O Deputado Ricardo Santos fez a
defesa de seu requerimento. Não havendo quem quisesse discutir a matéria,
em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. 1 -
REQUERIMENTO Nº 270/06 - da Comissão de Legislação Participativa -
que "requer à Comissão de Educação e Cultura a realização de Audiência
Pública para ouvir o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional com relação a conflito relativo à formação de nível superior e
ao exercício profissional de esteticistas e fisioterapeutas". A Deputada
Alice Portugal fez a leitura do requerimento e, em seguida, sugeriu a
inclusão no Requerimento de convite a representante da Federação Nacional
dos Esteticistas. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento
com a sugestão da Deputada Alice Portugal. 2 - REQUERIMENTO Nº 271/06
o Sr. Gilmar Machado e outros - que "solicita a realização de
Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias,
Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Trabalho,
Administração e Serviço Público, Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática e Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o PL 6264/2005 -
Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999". Retirado de pauta de ofício.
Nos termos regimentais, assume a Presidência o Deputado Gastão Vieira. 4 -
REQUERIMENTO Nº 274/06 da Sra. Neyde Aparecida - que "requer a
aprovação da proposta de protocolo de intenções que entre si celebram a
comissão de educação e cultura da câmara dos deputados e o grupo de
institutos, fundações e empresas - gife, para a realização de ações
conjuntas na área de educação cultura". A Deputada Neyde Aparecida fez a
defesa de seu requerimento. Não havendo quem quisesse discutir a matéria,
em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE
5 - PROJETO DE LEI Nº 5.707/05 - do Senado Federal - Augusto
Botelho - (PLS 85/2005) - que "autoriza a criação da Universidade Federal
Rural de Roraima". (Apensado: PL 4956/2005) Relator: Deputado Milton
Monti. Parecer: pela aprovação deste, e do apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício. Nos termos do artigo 117, caput, do
Regimento Interno, o Deputado Carlos Abicalil apresentou requerimento de
retirada do PL nº 5.888/05 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovado por
unanimidade o requerimento. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.888/05 - do
Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 210/2005) - que "autoriza a criação
da Universidade Federal Rural de Rondônia". Relator: Deputado Carlos
Abicalil. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do
relator, Deputado Carlos Abicalil. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.103/05 -
do Senado Federal - Luiz Pontes - (PLS 217/2001) - que "dispõe sobre a
construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em
assentamentos rurais". Relator: Deputado Antônio Carlos Biffi. Parecer:
pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº
6.681/06 - do Senado Federal - Delcidio Amaral - (PLS 36/2003) - que
"acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de
2003, para dispor sobre a compra dos produtos alimentícios destinados aos
programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome".
Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação, com
substitutivo. A Deputada Iara Bernardi solicitou, e foi-lhe concedida,
vista da matéria nos termos regimentais. 9PROJETO DE LEI Nº 7.410/06
- do Senado Federal-Valdir Raupp - (PLS 88/2006) - que "altera o § 4º
do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o
Programa Universidade para Todos (Prouni), para dispor sobre a
desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional
de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)". Relator: Deputado Colombo.
Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. ORDINÁRIA 10
- PROJETO DE LEI Nº 5.212/05 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera a
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005". Relatora: Deputada Fátima
Bezerra. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi,
em 26/04/2006. Adiada a votação a requerimento do autor, em 07/06/2006.
Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 65/03 - do Sr. Arlindo
Chinaglia - que "proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de
vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras
providências". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação
deste, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social
e Família, com emenda. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº
1.320/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "dispõe sobre a criação de uma
Universidade Federal na Região Centro - Sul do Estado do Ceará, na cidade
de Iguatu". Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela aprovação.
Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.661/04 - do Sr.
Simão Sessim - que "dispõe sobre a transformação do Centro Federal de
Educação Tecnológica de Nilópolis em Universidade Tecnológica do Rio de
Janeiro". Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela aprovação. Não
deliberado. Nos termos do artigo 117, caput, do Regimento Interno, o
Deputado Carlos Abicalil apresentou requerimento de retirada do PL nº
5.012/05 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovado por unanimidade o
requerimento. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.012/05 - do Sr. Léo
Alcântara - que "define prazo para a emissão de diplomas pelas
Instituições de Ensino Superior e dá outras providências" Relator:
Deputado Carlos Abicalil. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a
requerimento do relator, Deputado Carlos Abicalil. 15 - PROJETO
DE LEI Nº 5.842/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "dispõe sobre a
criação da Universidade Federal do Seridó - UFS, por desmembramento da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, e dá outras
providências". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição.
Vista ao Deputado Joel de Hollanda, em 08/11/2006. Não deliberado.
16 - PROJETO DE LEI Nº 2.138/03 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe
o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras". Relator:
Deputado Severiano Alves. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe
Neto, em 09/03/2005. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI
Nº 5.735/05 - do Sr. Hélio Esteves - que "dá às carteiras de
identidade estudantil equivalência em relação à carteira de identidade
nacional". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela
aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI
Nº 6.167/05 - do Sr. Ivo José - que "destina percentual de verbas da
educação para material didático e recursos técnicos de apoio às aulas".
Relator: Deputado Carlos Abicalil. Parecer: pela rejeição. Não
deliberado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.091/05 - do Sr. Eduardo
Paes - que "dispõe sobre a gratuidade do primeiro diploma dos níveis
médio, técnico e superior". Relator: Deputado José Linhares. Parecer: pela
aprovação. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.614/06 - do Sr.
Badu Picanço - que "dispõe sobre a inclusão da disciplina de Direito
Constitucional no currículo do ensino médio" Relator: Deputado Átila Lira.
Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI Nº
6.755/06 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a introdução de
temas relacionados à responsabilidade social das empresas e à cidadania
corporativa nos currículos de educação superior". Relator: Deputado Chico
Alencar. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI
Nº 7.001/06 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatória a
disponibilização de cadeiras de rodas em escolas públicas e privadas de
todo o território nacional". Relator: Deputado Joel de Hollanda. Parecer:
pela rejeição. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.242/04
- do Sr. Eduardo Valverde - que "acrescenta os Incisos X e XI no Art.
1º da Lei Ordinária nº 8.313, de 1991". Relator: Deputado Carlos Abicalil.
Parecer: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Direitos
Humanos e Minorias. Não deliberado. 24 - PROJETO DE LEI Nº
5.205/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a comprovação da
situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada
e dá outras providências". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer:
pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 25 - PROJETO
DE LEI Nº 5.313/05 - do Sr. Hélio Esteves - que "dispõe sobre
descontos para profissionais do magistério em exercício na educação básica
para aquisição de material didático e de ingressos para eventos
científicos, artísticos e culturais". Relator: Deputado Bonifácio de
Andrada. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado.
26 - PROJETO DE LEI Nº 6.901/06 - do Sr. Celso Russomanno - que
"estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou
patrona". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Não
deliberado. 27 - PROJETO DE LEI Nº 6.969/06 - do Sr. Carlos
Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da numeração de poltronas onde
ocorram eventos culturais e efetuar a venda dos ingressos com o número de
cada poltrona em cidades com população superior a 50 mil habitantes".
Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela aprovação. Não
deliberado. Em conformidade com o artigo 46, § 1º, do Regimento Interno,
às doze horas e vinte e quatro minutos, a Presidente, Deputada Neyde
Aparecida, encerrou a reunião, antes convocando os senhores e
senhoras parlamentares para a Reunião Ordinária destinada à discussão e
votação das emendas desta Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei
15/2006 – CN que “estima a receita e fixa a despesa da União para o
exercício financeiro de 2007”, a realizar-se dia vinte e três de novembro,
quinta-feira, neste Plenário. E, para constar, eu
______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente
Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente,
Deputada Neyde Aparecida ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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