Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência dos Senhores Deputados João Leão e Romel Anizio, com a presença dos Senhores Deputados: João Leão - Presidente; Romel Anizio, Custódio Mattos e Laura Carneiro - Vice-Presidentes; Benedito de Lira, Inácio Arruda, João Tota, Maria do Carmo Lara, Pedro Fernandes e Walter Feldman - Titulares; Ademir Camilo, Costa Ferreira, Gustavo Fruet, João Magno, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Meurer, Pastor Frankembergen, Roberto Gouveia, Rose de Freitas, Vitorassi e Wellington Roberto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Barbosa Neto, Jackson Barreto, José Chaves, Julio Lopes, Marinha Raupp, Murilo Zauith e Zezéu Ribeiro Havendo número regimental, o Presidente Deputado João Leão declarou abertos os trabalhos e consultou o Plenário sobre a necessidade da leitura da Ata da Reunião Ordinária realizada no dia 08 de novembro do corrente, tendo em vista a distribuição de cópias da mesma. Neste momento o Senhor Deputado Ademir Camilo solicitou a dispensa da leitura da referida Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, foi aprovada. Em seguida, no EXPEDIENTE, o Presidente Deputado João Leão comunicou ao Plenário, em conformidade com o art. 50, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que foram recebidos os seguintes expedientes:1) Ofício número 3866 de 2006, da Presidência da Câmara dos Deputados, datado de 11 de julho de 2006, comunicando que o Senhor Deputado Roberto Gouveia esteve afastado por motivo de missão oficial no período de 27 a 28 de junho de 2006. 2) Ofício número 592, do Senhor Deputado Mário Negromonte, Líder do Partido Progressista – PP, justificando a ausência do Senhor Deputado Romel Anizio, no período de 11 a 12 de julho de 2006, em virtude de compromisso político-partidário, em seu Estado. 3) Ofício número 651, da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá/RS, datado de 22 de setembro de 2006, solicitando a aprovação do projeto de lei nº 7.399/06, que prorroga o prazo para a aprovação dos Planos Diretores municipais. 4) Ofício número 055/06, do Gabinete do Deputado Jackson Barreto, datado de 10 de maio de 2006, justificando a sua ausência na reunião do dia 03 de maio de 2006, em virtude de missão oficial a Cuba. 5) Ofício número 105/06, do Gabinete do Deputado Walter Feldman, datado de 23 de maio de 2006, justificando sua ausência no período de 23 de abril a 23 de maio de 2006, em virtude de licença médica. Em seguida o Presidente Deputado João Leão esclareceu que a presente reunião destina-se à discussão e votação das cinco propostas de emendas a serem apresentadas pela comissão de desenvolvimento urbano à lei orçamentária para o exercício de 2007 (PL nº 15 de 2006 – CN), bem como para apreciação dos itens da pauta. Em seguida o Presidente Deputado João Leão registrou a presença em Plenário do novo parlamentar Roberto Brito que já foi Prefeito da Cidade de Jequié, bem como Presidente da União de Prefeitos no Estado da Bahia. Determinou à Secretaria da comissão que distribuísse as cópias das sugestões de emendas apresentadas pelos membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao projeto de lei orçamentária, em trâmite na casa, para todos os parlamentares. em seguida o Presidente Deputado João Leão deu conhecimento ao plenário que as propostas apresentadas foram as seguintes: 1"Apoio à Implantação dos Instrumentos Previstos no Estatuto das Cidades e à Elaboração dos Planos Diretores – Nacional" – Valor R$ 50.000.000. (cinqüenta milhões de reais). 2 "Apoio ao Poder Público para Construção Habitacional Para Famílias de Baixa Renda – Nacional" – Valor R$ 500.000.000 (quinhentos milhões de reais). 3 "Prevenção e Preparação Para Emergências e Desastres – Apoio à Prevenção de Acidentes por Enchentes e Deslizamento de Encostas em localidades situadas em Regiões Metropolitanas – Nacional" – Valor R$ 70.000.000 (setenta milhões de reais). 4 "Obras de Infra-Estrutura Urbana em Municípios de Médio e Grande Porte, Obras de Desenvolvimento Urbano em Regiões Integradas de Desenvolvimento – RIDE – Nacional" – Valor R$ 100.000.000 (cem milhões de reais). 5 "Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-Estrutura Urbana em Municípios com até 100.000 habitantes- Ações de Infra-Estrutura Urbana – Nacional" – Valor R$ 120.000.000 (cento e vinte milhões de reais). 6 "Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários" – Valor R$ 300.000.000 (trezentos milhões de reais). Neste momento o Presidente Deputado João Leão concedeu a palavra aos Senhores Deputados Custódio Mattos que fez algumas considerações sobre a execução orçamentária por parte do Ministério das Cidades e solicitou que a Comissão de Desenvolvimento Urbano reforce os pedidos dos parlamentares, membros da Comissão, solicitando empenho das emendas de Comissão, referente ao exercício de dois mil e seis. Em seguida o Sr. Deputado Walter Feldman manifestou preocupação quanto a irrisória execução do orçamento de dois mil e seis. Em seguida a Senhora Deputada Rose de Freitas sugeriu que a elaboração do orçamento fosse discutida antes com o Ministro antes do enviou para o Congresso Nacional. Em seguida, discutiram as propostas de emendas ao orçamento para o exercício de dois mil e sete os Senhores Deputados Walter Feldman, Custódio Mattos, Rose de Freitas, Maria do Carmo Lara, Ademir Camilo e João Leão. Encerrada a discussão o Presidente Deputado João Leão colocou em votação a sugestão do Sr. Deputado Ademir Camilo para que fosse retirada a emenda de número um. Como não houve objeção a proposta de retirada da emenda de número um, em votação foi aprovada. Em seguida, após consenso entre os parlamentares membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano e ajustes técnicos necessários nos títulos das emendas, o Presidente Deputado João Leão colocou em votação as seguintes sugestões de emendas, com respectivos valores e cancelamentos compensatórios idênticos aos valores propostos, conforme descrito abaixo: 1)-EMENTA "APOIO AO PODER PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO HABITACIONAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA – NACIONAL" VALOR R$ 500.000.000 (QUINHENTOS MILHÕES DE REAIS).xxxxxxxx 2)-EMENTA "PREVENÇÃO E PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E DESASTRES – APOIO À PREVENÇÃO DE ACIDENTES POR ENCHENTES E DESLIZAMENTO DE ENCOSTAS – NACIONAL" – VALOR R$ 70.000.000 (SETENTA MILHÕES DE REAIS).xxxxxxxx 3)-EMENTA "OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE – NACIONAL" – VALOR R$ 100.000.000 (CEM MILHÕES DE REAIS).xxxxxxxxxxxxxxx 4)-EMENTA "IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES- AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA – NACIONAL" - VALOR R$ 120.000.000 (CENTO E VINTE MILHÕES DE REAIS).xxxxxxxxxxx5)-EMENTA "URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS – NACIONAL" – VALOR R$ 300.000.000 (TREZENTOS MILHÕES DE REAIS). As referidas propostas de consenso, em votação, foram aprovadas conforme descrito. Após a votação o Presidente Deputado João Leão solicitou que o Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Deputado Romel Anizio assumisse a direção dos trabalhos. Em seguida o Presidente Deputado Romel Anizio anunciou o ITEM A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 129/06 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer, ouvido o Plenário da Comissão de Desenvolvimento Urbano, seja convidado o Sr. João Ernane Antunes Costa, Superintendente da CBTU de Belo Horizonte, para, em reunião de audiência pública, relatar sobre problemas envolvendo os permissionários de estações do metrô daquela Capital" Em seguida o Presidente Deputado Romel Anizio concedeu a palavra ao autor do Requerimento, Sr. Deputado Ademir Camilo que fez a leitura do mesmo e defendeu sua aprovação. Discutiu o Requerimento a Senhora Deputada Maria do Carmo Lara. Como não houve mais quem o quisesse discutir, o Requerimento, em votação, foi aprovado. Em seguida o Presidente Deputado Romel Anizio anunciou o ITEM 2 - REQUERIMENTO Nº 130/06 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer, ouvido o Plenário da Comissão de Desenvolvimento Urbano, sejam convidados o Srs. Gilberto Soares Lara, Márcio Rocha e Srª Marilene Souto, permissionários do Metrô de Belo Horizonte para, em reunião de audiência pública, relatar sobre problemas envolvendo os permissionários de estações do metrô daquela Capital e os Diretores da CBTU" O Presidente Deputado Romel Anizio concedeu a palavra ao Sr. Deputado Ademir Camilo que defendeu a aprovação do requerimento. Como não houvesse quem o quisesse discutir, o Requerimento, em votação foi aprovado. Em seguida o Presidente Deputado Romel Anizio anunciou o ITEM 3 - REQUERIMENTO Nº 131/06 - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais e representantes da sociedade civil para "debater sobre os projetos e iniciativas que visem garantir a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais." O Presidente Deputado Romel Anizio concedeu a palavra ao Sr. Deputado Walter Feldman, autor do Requerimento em conjunto com a Senhora Deputada Marinha Raupp, o qual defendeu a aprovação do mesmo. Como não houve quem o quisesse discutir, o Requerimento, em votação, foi aprovado. Em seguida, o Presidente Deputado Romel Anizio anunciou o ITEM B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.073/05 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 421/2003) - que "altera o § 1º do art. 1.331 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para restringir o poder de disposição dos proprietários de abrigos para veículos, ressalvado o disposto em convenção de condomínio". RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO. PARECER: pela aprovação. O Presidente Deputado Romel Anizio concedeu a palavra ao relator Deputado Ademir Camilo para fazer a leitura de seu parecer. Feita a leitura e não havendo quem o quisesse discutir, o parecer, em votação foi aprovado. Em seguida o Presidente Deputado Romel Anizio anunciou o ITEM 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.699/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência da relatora o projeto não foi deliberado. Em seguida o Presidente Deputado Romel Anizio anunciou o ITEM 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.892/05 - do Sr. João Mendes de Jesus - que "torna obrigatória a construção de escolas de ensino pré-escolar, de ensino fundamental e de praça de esportes, em conjuntos habitacionais com mais de 400 (quatrocentas) unidades, financiadas pelos programas habitacionais do Governo Federal". RELATOR: Deputado VITORASSI. PARECER: pela rejeição. O Presidente Deputado Romel Anizio concedeu a palavra ao relator para que fizesse a leitura de seu parecer. Feita a leitura discutiram o projeto os Senhores Deputados Maria do Carmo Lara e o relator Sr. Deputado Vitorassi. Como não houve mais quem o quisesse discutir, o parecer, em votação foi aprovado. Em seguida o Presidente Deputado Romel Anizio anunciou o ITEM 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.800/06 - da Sra. Telma de Souza - que "altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS - e dá outras providências". RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O referido projeto foi retirado de pauta a requerimento da autora. Neste momento o Presidente Deputado Romel Anizio suspendeu a reunião por cinco minutos e determinou que a Secretaria da Comissão elaborasse a Ata da presente Reunião. Reiniciada a reunião o Presidente Deputado Romel Anizio consultou o Plenário sobre a necessidade da leitura da Ata da presente Reunião. Neste momento o Senhor Deputado Custódio Mattos solicitou a dispensa da leitura da referida Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, foi aprovada. solicitou o empenho de todos os senhores parlamentares membros da Comissão para divulgarem em seus estados a realização da sétima Conferência das Cidades nos dias 12, 13 e 14 de dezembro do corrente. esclareceu que a Conferência conta com o apoio da Caixa Econômica Federal, do Ministério das Cidades, da Frente Nacional dos Prefeitos e desta Casa Legislativa. nada mais havendo a trata o presidente deputado romel anizio encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e cinco minutos, antes porém convidou os senhores deputados e senhoras deputadas para a próxima reunião deliberativa ordinária, a se realizar no dia 29 de novembro, quarta-feira, às 10 horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu Romulo de Sousa Mesquita ______________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Leão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputadosxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx