Às dezessete horas e dez minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, no Plenário 13 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, com a presença do Senhor Senador Sérgio Zambiasi - Presidente e do Senhor Deputado Dr. Rosinha - Secretário-Geral. Compareceram os Senhores Senadores Eduardo Suplicy e Geraldo Mesquita Júnior - Titulares; Eduardo Azeredo e Roberto Saturnino - Suplentes; e os Senhores Deputados Gervásio Silva, Júlio Redecker, Leodegar Tiscoski e Mauro Passos - Titulares; Arnaldo Faria de Sá e Osmar Serraglio - Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores Jorge Bornhausen, Paulo Octávio, Pedro Simon e Sérgio Guerra; e os Senhores Deputados Alceu Collares, Fernando Gonçalves, Júlio Delgado, Leodegard Tiskosk i e Oliveira Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da  reunião ordinária , realizada no dia 6 de junho de 2006. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1) PROJETO DE LEI Nº 454/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Júlio Redecker e Rodolpho Tourinho, em 26/06/2003. O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31/07/2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - MENSAGEM Nº 628/05 - do Poder Executivo - (AV 1025/2005) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do Mercosul e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela - Países Membros da Comunidade Andina, celebrado em Montevidéu, em 18 de outubro de 2004". RELATOR: Deputado MAURO PASSOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  3 - MENSAGEM Nº 184/06 - do Poder Executivo - (AV 282/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005". RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação.O Presidente designou relator ad hoc o Senador Geraldo Mesquita.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  4 - MENSAGEM Nº 468/06 - do Poder Executivo - (AV 661/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, assinado em Montevidéu, em 8 de Dezembro de 2005". RELATORA: Deputada MANINHA. PARECER: pela aprovação. O Presidente designou relator ad hoc o   Deputado Dr. Rosinha.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5  - PROJETO DE LEI Nº 448/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Júlio Redecker, em 26/06/2003. O Deputado Júlio Redecker apresentou voto em separado em 31/07/2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.   6 - PROJETO DE LEI Nº 2.587/03 - do Sr. Júlio Redecker - que "institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL". RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nos termos regimentais foi apresentado e aprovado Requerimento para inclusão de matéria EXTRAPAUTA: 7 - MENSAGEM Nº 626/06 - do Poder Executivo - (AV 862/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizado em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003". RELATOR: Senador Geraldo Mesquita Júnior. PARECER: pela aprovação.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.   E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sérgio Zambiasi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.