Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no plenário nº 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moreira Franco, Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Pedro Novais e Vignatti, respectivamente 1º e 2º Vice-Presidentes; Albérico Filho, Antonio Cambraia, Arnaldo Madeira, Carlito Merss, Carlos Willian, Eduardo Cunha, Enivaldo Ribeiro, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Francisco Dornelles, Geddel Vieira Lima, Gonzaga Mota, José Pimentel, Pauderney Avelino, Reinhold Stephanes, Roberto Brant, Virgílio Guimarães e Vittorio Medioli (Titulares); André Figueiredo, Custódio Mattos, Eliseu Resende, Júlio Cesar, Luis Carlos Heinze, Luiz Carreira, Sandra Rosado, Walter Barelli e Zonta (Suplentes). Deixaram de comparecer os Deputados Armando Monteiro, Delfim Netto, José Carlos Machado, Luiz Carlos Hauly, Max Rosenmann, Milton Barbosa, Mussa Demes e Yeda Crusius. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Dispensada a leitura da ata e não havendo quem quisesse discuti-la, em votação, foi aprovada, unanimemente, a ata da 16ª reunião. ORDEM DO DIA: Os Deputados Eduardo Cunha e José Pimentel apresentaram requerimentos para retirada de tramitação das Sugestões de Emenda ao Orçamento N^os 04/06 e 07/06, respectivamente, o que foi acatado pelo Presidente. 1) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 01/06 - do Sr. Francisco Dornelles, objetivando reforçar a dotação do Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado ao apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. 02) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 02/06 - do Sr. Moreira Franco, objetivando reforçar a dotação do Programa de Trabalho do Tribunal de Contas da União destinado à aquisição de imóvel para acolher a Secretaria de Controle Externo do TCU no Estado de São Paulo, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. 03) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 03/06 - dos Srs. Max Rosenmann, Reinhold Stephanes e Dra. Clair, objetivando reforçar a dotação do Programa de Trabalho do Ministério da Educação destinado à execução do Projeto Tecnocentro PUCPR, da mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, cuja finalidade é a criação e disponibilização de espaços de colaboração e infra-estrutura física para promover o desenvolvimento da região, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. 04) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 04/06 - do Sr. José Pimentel, objetivando reforçar a dotação do Programa de Trabalho do Ministério da Previdência Social destinado ao reaparelhamento, atualização e aperfeiçoamento tecnológico da Secretaria da Receita Previdenciária, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). Retirada de tramitação. 05) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 05/06 - do Sr. José Pimentel, objetivando reforçar a dotação o Programa de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão destinado ao desenvolvimento gerencial para a administração pública, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. 06) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 06/06 - do Sr. José Pimentel, objetivando reforçar dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Previdência Social destinado ao reaparelhamento, atualização e aperfeiçoamento tecnológico da Secretaria de Previdência Complementar, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). EM VOTAÇÃO: aprovada, unanimemente, a sugestão. 07) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 07/06 - do Sr. Eduardo Cunha, objetivando reforçar dotação de Programa de Trabalho do Ministério da Fazenda destinado à assistência técnica para a gestão de projetos de modernização da gestão administrativa e fiscal dos municípios, no valor de R$25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). Retirada de tramitação. Em seguida, o Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para elaboração da ata. Reabertos os trabalhos, não havendo quem quisesse discuti-la, em votação, foi aprovada por unanimidade a ata da presente reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e seis minutos, antes, porém, convocando os senhores membros para a reunião extraordinária para apreciar projetos a ser realizada logo em seguida. E, para constar, eu, ________________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________, Deputado Moreira Franco, Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -