CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 04 do Anexo II
HORÁRIO: 10h
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/11

 


A - Emendas ao Orçamento Geral da União:

Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão à Proposta Orçamentária para 2007 (PL nº 15/06 - CN).

 

  1. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 01/06, DO SR. FRANCISCO DORNELLES, OBJETIVANDO REFORÇAR A DOTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DESTINADO AO APOIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, NO VALOR R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

  2. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 02/06, DO SR. MOREIRA FRANCO, OBJETIVANDO REFORÇAR A DOTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA ACOLHER A SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE r$ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS).

  3. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 03/06, DOS SRS. MAX ROSENMANN, REINHOLD STEPHANES E DRA. CLAIR, OBJETIVANDO REFORÇAR A DOTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DESTINADO À EXECUÇÃO DO PROJETO TECNOCENTRO PUCPR, DA MANTENEDORA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ, CUJA FINALIDADE É A CRIAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DE COLABORAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA FÍSICA PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO, NO VALOR DE r$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS).

  4. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 04/06, DO SR. JOSÉ PIMENTEL, OBJETIVANDO REFORÇAR A DOTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DESTINADO AO REAPARELHAMENTO, ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TECNOLÓGICO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, NO VALOR DE r$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE REAIS).

  5. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 05/06, DO SR. JOSÉ PIMENTEL, OBJETIVANDO REFORÇAR A DOTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO GERENCIAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROMOVIDO PELA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO VALOR DE 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE REAIS).

  6. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 06/06, DO SR. JOSÉ pIMENTEL, OBJETIVANDO REFORÇAR DOTAÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DESTINADO AO REAPARELHAMENTO, ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENO TECNOLÓGICO DA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NO VALOR DE r$ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE REAIS).

  7. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 07/06, DO SR. EDUARDO CUNHA, OBJETIVANDO REFORÇAR DOTAÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, DESTINADO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA GESTÃO DE PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS, NO VALOR DE 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE REAIS).

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/06 - do Sr. Francisco Dornelles - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 15, de 2006-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/06 - do Sr. Moreira Franco - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 15, de 2006-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/06 - do Sr. Max Rosenmann - que "solicitam a apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Nº15 de 2006-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


4 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/06 - do Sr. José Pimentel - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 15, de 2006-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


5 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/06 - do Sr. José Pimentel - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 15, de 2006-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


6 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/06 - do Sr. José Pimentel - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 15, de 2006-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2007"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


7 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/06 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentário N.º 15 de 2006 - CN, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir