CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 08 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/11


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/06 - do Sr. Fleury - que "sugere a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 15, de 2006-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2007, objetivando reforçar a dotação do Programa de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça".
VALOR: R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES)


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/06 - do Sr. Fleury - que "sugere a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária nº 15, de 2006-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2007, objetivando reforçar a dotação orçamentária da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL".
VALOR: R$ 33.000.000,00 (TRINTA E TRÊS MILHÕES)


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/06 - do Sr. Fleury - que "sugere a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária nº 15, de 2006-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2007, objetivando a defesa dos direitos dos usuários da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL".
VALOR: R$ 33.000.000,00 (TRINTA E TRÊS MILHÕES)


4 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/06 - do Sr. Fleury - que "sugere a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 15, de 2006-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2007, objetivando o custeio das atividades educacionais das Organizações Não Governamentais de Defesa do Consumidor".
VALOR: R$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES)


5 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/06 - do Sr. Fleury - que "sugere a apresentação de emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei Orçamentária nº 15, de 2006-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2007, objetivando a informatização e o custeio das atividades dos Procons".
VALOR: R$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES)