Às dezesseis horas e cinco minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2.671, de 1989, que "dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências" (PL 2316/03 - Código Brasileiro de Combustíveis - apensado), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim, Presidente; José Carlos Araújo, Vice-Presidente; Daniel Almeida, Relator; Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde,  Lupércio Ramos, Mário Heringer, titulares;  Ricardo Barros e Severiano Alves, suplentes. Não compareceram os deputados Betinho Rosado, Beto Albuquerque, Carlos Melles, Carlos Sampaio, Deley, Dra. Clair, Eliseu Padilha, Fernando Estima, Gervásio Silva, Hélio Esteves, João Magalhães, João Pizzolatti, Júlio Redecker, Júnior Betão, Luciano Zica, Luiz Alberto, Marco Maia, Marcus Vicente, Moreira Franco, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Sandro Matos, Wellington Roberto e Waldir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos e elaboração docronograma das atividades da Comissão. O Senhor Presidente informou ao Plenário não haver número regimental para deliberação dos requerimentos. Em seguida passou a palavra ao Relator, Deputado Daniel Almeida, que apresentou o cronograma das atividades e sugeriu o encaminhamento de cópia da minuta do substitutivo a todos os membros, para apresentarem sugestões até o dia primeiro de dezembro. Informou também que recebeu sugestões do senhor Alvaro Rodrigues Antunes Farias, Presidente do SINDTRR - Sindicato Nacional do Comércio do Transportador-Revendedor-Retalhista. O Deputado José Carlos Araújo solicitou à Presidência que aguardasse fosse atingido o quorum regimental para a deliberação dos requerimentos em pauta. O Senhor Presidente afirmou que dificilmente seria o quorum alcançado tendo em vista as informações da secretária obtidas nos gabinetes. ENCERRAMENTO: Nada  mais  havendo a  tratar, o  Senhor  Presidente agradeceu  a  presença  de  todos  e  encerrou  a  reunião  às  dezesseis  horas  e  vinte e cinco minutos, antes convocando a próxima  para  o  dia  vinte e oito de novembro, destinada à deliberação de requerimentos, e outra para cinco de dezembro para apresentação da minuta do Substitutivo ao PL2.671/89. E, para constar, eu_____________, Regina Maria Veiga Brandão, Secretária,  lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Simão Sessim,______________,e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.