Às quinze horas e dezenove minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos seguintes Senhores Deputados: Simão Sessim - Presidente; Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Guilherme Menezes, Manato, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos e Zelinda Novaes - Titulares; Antonio Joaquim, Darcísio Perondi, Jamil Murad, Lincoln Portela e Mário Heringer - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almerinda de Carvalho, Amauri Gasques, Dr. Benedito Dias, Dr. Francisco Gonçalves, Elimar Máximo Damasceno, Fernando Gonçalves, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jorge Alberto, Jorge Gomes, José Linhares, Luiz Bassuma, Nazareno Fonteles, Osmar Terra, Reinaldo Gripp, Remi Trinta, Roberto Gouveia, Saraiva Felipe, Suely Campos, Teté Bezerra, Thelma de Oliveira e Vanderlei Assis. ABERTURA: O Presidente Deputado Simão Sessim declarou abertos os trabalhos e  informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento de autoria do Deputado Dr. Ribamar Alves e outros, aprovado por esta Comissão para "Debater a obrigação de constar advertência sobre risco de obesidade, em embalagens de produtos altamente calóricos". Em seguida, convidou para comporem a Mesa as Senhoras Doutora Simone da Cunha Rocha Santos, Representante do Conselho Federal de Nutricionistas e Doutora Mônica Beyrute, Representante da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia.A seguir, o Presidente Deputado Simão Sessim comunicou aos Senhores membros da Comissão que as convidadas teriam o prazo de vinte minutos para fazerem suas exposições, prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo serem aparteadas e que os Deputados inscritos poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto pelo prazo de três minutos, cabendo às expositoras o mesmo tempo para responderem, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente Deputado Simão Sessim passou a palavra à Doutora Simone da Cunha Rocha Santos que iniciou a sua exposição abordando aspectos da estratégia global adotada pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde, que recomendam o aumento do consumo de frutas e verduras pela população e a diminuição do consumo de produtos industrializados para o controle da obesidade e a promoção de uma alimentação saudável; salientou a importância da rotulagem como esclarecimento para a população, mas acompanhada de educação alimentar e prática de atividades físicas e, por fim, sugeriu que fossem definidos critérios técnicos mais específicos para a rotulação dos alimentos. Logo após, o Presidente Deputado Simão Sessim passou a palavra à Senhora Doutora Mônica Beyrute que disse ser a obesidade um enorme problema de saúde pública e que quanto maior o número de informações, melhor seria o resultado; lembrou ainda que os alimentos, cada vez mais, têm uma composição complexa dificultando o controle da população sobre aquilo que consome, de tal modo que as embalagens não deveriam trazer apenas a informação de que o alimento seria calórico, mas também informações sobre os nutrientes que o compõem e suas conseqüências. A seguir, o Presidente Deputado Simão Sessim deu início a fase de debates passando a palavra ao autor do Requerimento Deputado Dr. Ribamar Alves que disse estar satisfeito com as colocações das expositoras e, logo a seguir, ao Deputado Lincoln Portela, autor do Projeto de Lei em questão - PL 1480/03 - que lembrou a importância da informação no sentido de que o povo brasileiro tenha uma vida mais saudável. Em seguida, o Presidente Deputado Simão Sessim passou a direção dos trabalhos para o Senhor Deputado Dr. Ribamar Alves, uma vez que teria de se ausentar para participar de uma outra reunião. Dando continuidade ao debate, o Presidente em exercício Deputado Dr. Ribamar Alves passou a palavra para o Deputado Jamil Murad que defendeu o Projeto dizendo ser de utilidade pública e que a obesidade era um capítulo em todos os livros de medicina interna e que, por ser uma doença, deveria ser evitada. Por sua vez, com a palavra, o Deputado Darcísio Perondi disse concordar com a Dra. Simone sobre a necessidade de elaborar melhor os critérios e questionou quais seriam os alimentos que mais assustariam a sociedade. As expositoras responderam que os salgadinhos, os alimentos congelados e os refrigerantes, entre outros, porque não têm nenhum valor nutritivo e reforçaram que o alerta deveria ser acompanhado de uma estratégia nutricional ampla, lembrando que a obesidade era um 'gatilho' para outras doenças e que atingia todas as camadas sociais, sendo já a obesidade infantil com hipertensão algo a se preocupar. O Deputado Dr. Ribamar Alves salientou que o importante era o primeiro passo e a prevenção ainda era o melhor tratamento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em exercício, Deputado Dr. Ribamar Alves encerrou a presente reunião às dezesseis horas e vinte e sete minutos, antes agradecendo a presença de todos e convocando os parlamentares para a Reunião Ordinária Deliberativa, amanhã, dia vinte e três do corrente, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu ______________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.