CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 18h

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 13/11


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 316/06 - do Poder Executivo - que "altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão, em 08/11/2006.
Discussão em turno único, em 10/10/2006.
Discussão em turno único, em 07/11/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 08/11/2006.


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 317/06 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 10/10/2006.
Discussão em turno único, em 07/11/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 08/11/2006.


3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 318/06 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário no valor global de R$ 858.478.335,00, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 10/10/2006.
Discussão em turno único, em 07/11/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 08/11/2006.


4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 319/06 - do Poder Executivo - que "institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 10/10/2006.
Discussão em turno único, em 07/11/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 08/11/2006.


5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 320/06 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 10/10/2006.
Discussão em turno único, em 07/11/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 08/11/2006.


6 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 321/06 - do Poder Executivo - que "acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/11/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 08/11/2006.


7 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 322/06 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, no valor global de R$ 24.528.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/11/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 08/11/2006.


8 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 323/06 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúde - OMS, destinada a apoiar a viabilização da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, malária e tuberculose (CICOM/UNITAID), no valor de até R$ 13.200.000,00".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 07/11/2006.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00), em 08/11/2006.