 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.012, DE 2001
III - PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1012/01, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Jaime Martins. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Zenaldo Coutinho - Vice-Presidente no exercício da Presidência, Robson Tuma e Osmar Serraglio, Vice-presidentes, Alceu Collares, Aldir Cabral, Alexandre Cardoso, André Benassi, Antônio Carlos Konder Reis, Augusto Farias, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Edmar Moreira, Eurico Miranda, Fernando Coruja, Fernando Gonçalves, Geovan Freitas, Geraldo Magela, Gerson Peres, José Antonio Almeida, José Dirceu, José Genoíno, José Roberto Batochio, Luiz Eduardo Greenhalgh, Mendes Ribeiro Filho, Moroni Torgan, Murilo Domingos, Nelson Marchezan, Nelson Otoch, Nelson Trad, Paes Landim, Paulo Magalhães, Reginaldo Germano, Renato Vianna, Ricardo Ferraço, Roland Lavigne, Sérgio Carvalho, Sérgio Miranda, Vicente Arruda e Zulaiê Cobra, Ary Kara, Claudio Cajado, Luis Barbosa, Luiz Antonio Fleury, Nelo Rodolfo, Professor Luizinho, Ricardo Fiuza e Wilson Santos. Sala da Comissão, em 7 de agosto de 2001.
Deputado ZENALDO COUTINHO |