Às dez horas e cinquenta e nove minutos do dia oito de novembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Leão - Presidente; Custódio Mattos - Vice-Presidente; Inácio Arruda, Maria do Carmo Lara, Pedro Fernandes, Walter Feldman e Zezéu Ribeiro - Titulares; Ademir Camilo, Gustavo Fruet, João Magno, Nelson Meurer, Pastor Frankembergen, Roberto Gouveia, Vitorassi, Wellington Roberto e Zé Gerardo - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Barbosa Neto, Benedito de Lira, Jackson Barreto, João Tota, José Chaves, Julio Lopes, Laura Carneiro, Marinha Raupp, Murilo Zauith e Romel Anizio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 129/06 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer, ouvido o Plenário da Comissão de Desenvolvimento Urbano, seja convidado o Sr. João Ernane Antunes Costa, Superintendente da CBTU de Belo Horizonte, para, em reunião de audiência pública, relatar sobre problemas envolvendo os permissionários de estações do metrô daquela Capital" NÃO DELIBERADO 2 - REQUERIMENTO Nº 130/06 - do Sr. Ademir Camilo - que "requer, ouvido o Plenário da Comissão de Desenvolvimento Urbano, sejam convidados o Srs. Gilberto Soares Lara, Márcio Rocha e Srª Marilene Souto, permissionários do Metrô de Belo Horizonte para, em reunião de audiência pública, relatar sobre problemas envolvendo os permissionários de estações do metrô daquela Capital e os Diretores da CBTU" NÃO DELIBERADO 3 - REQUERIMENTO Nº 131/06 - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais e representantes da sociedade civil para "debater sobre os projetos e iniciativas que visem garantir a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais."" NÃO DELIBERADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.073/05 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 421/2003) - que "altera o § 1º do art. 1.331 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para restringir o poder de disposição dos proprietários de abrigos para veículos, ressalvado o disposto em convenção de condomínio". RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.699/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.892/05 - do Sr. João Mendes de Jesus - que "torna obrigatória a construção de escolas de ensino pré-escolar, de ensino fundamental e de praça de esportes, em conjuntos habitacionais com mais de 400 (quatrocentas) unidades, financiadas pelos programas habitacionais do Governo Federal". RELATOR: Deputado VITORASSI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.800/06 - da Sra. Telma de Souza - que "altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS - e dá outras providências". RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Leão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.