A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, na forma do substitutivo em apenso do Projeto de Lei nº 4.667/2004, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Orlando Fantazzini.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente, Luiz Alberto e Reinaldo Betão - Vice-Presidentes, Átila Lira, Iriny Lopes, João Alfredo, Leonardo Mattos, Luci Choinacki, Pastor Reinaldo, Paulo Baltazar, Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Thadeu e Perpétua Almeida.

Sala da Comissão, em 8 de novembro de 2006.

Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
Presidente