Às onze horas e vinte e três minutos do dia oito de novembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Abelardo Lupion, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 12/06. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Abelardo Lupion - Presidente; Osvaldo Coelho, João Grandão e Francisco Turra - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Almir Sá, Anselmo, Assis Miguel do Couto, Cezar Silvestri, Darcísio Perondi, Dilceu Sperafico, Eduardo Sciarra, Enéas, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Orlando Desconsi, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Waldemir Moka, Xico Graziano, Zé Gerardo e Zonta - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Betinho Rosado, Érico Ribeiro, Geraldo Resende, Josué Bengtson, Julio Semeghini, Nelson Marquezelli, Ricardo Barros e Zé Lima – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Batata, Carlos Dunga, Cleonâncio Fonseca, Dr. Rodolfo Pereira, Heleno Silva, Iberê Ferreira, Jairo Carneiro, Josias Gomes, Luciano Leitoa, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Roberto Balestra, Silas Brasileiro e Vadão Gomes. ABERTURA: havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e um de agosto do corrente, distribuiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.351/06 ao Deputado Dilceu Sperafico e os Projetos de Lei nºs 7.210/06, 7.335/06, 7.228/06, 7.313/06, 7.254/06 e 7.209/06 aos Deputados Carlos Batata, Jairo Carneiro, Kátia Abreu, Roberto Balestra, Waldemir Moka, e Xico Graziano, respectivamente; em 05 de setembro do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 7.113/06, 7.407/06 e 7.116/06 ao Deputados Xico Graziano, Jairo Carneiro e Xico Graziano, respectivamente; em 06 de setembro do corrente, distribuiu a Mensagem nº 710/06 ao Deputado Rodolfo Pereira; em vinte e quatro de outubro do corrente distribuiu o Projeto de Lei nº 6.919/06 ao Deputado Zonta; e em 1º de novembro do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 7.435/06 ao Deputado Cesar Silvestri. O Deputado Xico Graziano, solicitando a palavra pela ordem, fez a seguinte solicitação ao Presidente: Tendo em vista a expectativa e a necessidade por que passam os prefeitos municipais neste final de ano, quando aguardam a liberação pelo Executivo dos recursos das emendas parlamentares e desta Comissão, peço a Vossa Excelência que marque audiência com o Ministro da Agricultura, para que ele nos dê as explicações cabíveis sobre o motivo pelo qual não se liberou nada até o momento. O Presidente determinou ao Secretário que providenciasse a marcação da audiência. ORDEM DO DIA: iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A - Requerimentos: 1- REQUERIMENTO Nº 441/06 - do Sr. Zonta e outros - que "requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimento sobre a concessão imediata da gratificação específica emergencial, a título de antecipação do Plano de Carreira dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". Em virtude da ausência do autor, nesse momento, a matéria não foi deliberada. 2 - REQUERIMENTO Nº 437/06 - dos Srs. Carlos Melles e Abelardo Lupion - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar sobre a Rodada de Doha e as negociações comerciais multilaterais, regionais e bilaterais". Não deliberado, em virtude da ausência do autor, nesse momento. 3 - REQUERIMENTO Nº 442/06 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para debater os prejuízos dos fabricantes de máquinas e implementos agrícolas, em decorrência da crise que atinge o setor rural brasileiro". O autor leu e defendeu o requerimento. Em seguida, discutiram a matéria os Deputado Francisco Turra, que sugeriu a inclusão de representantes do BNDES e do Ministro da Fazenda, e Ronaldo Caiado. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 4 - REQUERIMENTO Nº 444/06 - da Sra. Kátia Abreu - que "requer sejam convocados os Ministros de Estado da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário para esclarecer à Comissão de Agricultura sobre o destino dos R$9.000.000,00 (nove milhões de reais) que teriam sido liberados ao Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST)". Conforme requerimento da autora o Presidente deferiu a retirada de pauta. 5 - REQUERIMENTO Nº 445/06 - da Sra. Kátia Abreu - que "requer que seja convidado o responsável civil da Cooperativa de proprietários Autônomos de Ônibus, a fim de prestar esclarecimentos sobre a contratação e prestação de serviços de transporte utilizado pelos integrantes do MLST no dia 06 de junho de 2006 na invasão da Câmara dos deputados". Conforme requerimento da autora, o Presidente deferiu a retirada de pauta. 6 - REQUERIMENTO Nº 446/06 - da Sra. Kátia Abreu - que "requer que seja convidado o Proprietário da So bone confecções LTDA a fim de prestar esclarecimentos sobre a contratação e fornecimento de bones aos integrantes do MLST que invadiram a Câmara dos Deputados em 6 de junho de 2006". Conforme requerimento da autora, o Presidente deferiu a retirada de pauta. 7- REQUERIMENTO Nº 447/06 - da Sra. Kátia Abreu - que "solicita seja convidado o Senhor Ministro da Saúde para tratar do registro de defensivos genéricos". O Deputado Luis Carlos Heinze fez a seguinte solicitação: pediu ao Presidente da Comissão que marcasse audiência com a Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Vana Rousseff, para discutir a redação do Decreto que regulamentará o registro dos defensivos agrícolas e equivalentes. Usaram a palavra para apoiar a sugestão os Deputados Waldemir Moka, Cézar Silvestri e Adão Pretto. A proposta foi acatada por unanimidade. O Presidente determinou ao Secretário que providenciasse a marcação da audiência. Atendendo pedido da autora, o Presidente deferiu a retirada do requerimento de pauta. 8 - REQUERIMENTO Nº 448/06 - da Sra. Kátia Abreu - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre repasses de recursos para a Associação nacional de Apoio à Reforma Agrária". Conforme requerimento da autora, o Presidente deferiu a retirada de pauta. 9- REQUERIMENTO Nº 450/06 - da Sra. Kátia Abreu - que "solicita sejam convidados o Senhor Professor Doutor Gilberto Casadei, responsável pelo Laboratório de Resíduo de Pesticidas e Análises Cromatográficos da ESALQ/USP, o Senhor Antônio Carlos Guimarães, Presidente da Syngenta do Brasil e a Senhora Elaine Lopes da Silva, Gerente de Registro da Sinon do Brasil Ltda, para tratar da metodologia de análise de resíduo de defensivos e do registro de defensivos genéricos". Atendendo requerimento da autora, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta. 10 - REQUERIMENTO Nº 452/06 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de encontro para discutir os impactos sociais, a produção e o uso do algodão brasileiro". O autor elogiou o artigo do Deputado Xico Graziano, publicado no Jornal "O Estado de São Paulo", que comenta "o momento por que passa a agropecuária" e teve seu pedido de retirada do requerimento de pauta acatado pelo Presidente. Tendo em vista a importância do tema levantado pelo Deputado Ronaldo Caiado, o Presidente solicitou que ele refizesse outro requerimento, para permitir que esta Comissão realize audiência pública, a fim de discutir os problemas que afetam a cultura do algodão. Esse assunto é importantíssimo para a pequena propriedade, talvez seja a mais social de todas as culturas agrícolas brasileiras, e deve ser discutido tanto pelo núcleo agrário do PT, quanto pela bancada ruralista, finalizou o Presidente. O Deputado Ronaldo Caiado se comprometeu a apresentar outro requerimento, atendendo ao Presidente. 11 - REQUERIMENTO Nº 453/06 - do Sr. Roberto Balestra - que "solicita seja convidado o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Dr. Luís Carlos Guedes Pinto, para participar de audiência pública, com o objetivo de apresentar o plano de trabalho e discorrer sobre índice de produtividade". Não deliberado, em virtude da ausência do autor. 12- REQUERIMENTO Nº 454/06 - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação de Informática e Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999". Não deliberado, em virtude da ausência do autor. 13 - REQUERIMENTO Nº 455/06 - do Sr. Darcísio Perondi - que "acrescenta o nome dos Senhores Luiz Cláudio Meirelles e Ricardo Augusto Velloso ao pedido de audiência pública constante do Requerimento 450/2.006 de autoria da Deputada Kátia Abreu, para tratar da metodologia de análise de resíduo de defensivos e do registro de defensivos genéricos". Não deliberado, em virtude da ausência do autor, nesse momento. 14 - REQUERIMENTO Nº 456/06 - do Sr. Zonta - que "Solicita sejam convocados os Senhores Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luis Carlos Guedes Pinto, das Relações Exteriores, Embaixador Celso Luiz Nunes Amorim, a comparecer a esta Comissão para debate sobre a situação da agricultura e pecuária nacional". Não deliberado, em virtude da ausência do autor, nesse momento. 15 - REQUERIMENTO Nº 457/06 - do Sr. Luciano Leitoa - que "solicita realização de Audiência Pública por ocasião da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia". Não deliberado, em virtude da ausência do autor. O Senhor Presidente passou a condução dos trabalhos ao 1º Vice-Presidente, Deputado Osvaldo Coelho, para ler e defender o requerimento seguinte, de sua autoria. 16- REQUERIMENTO Nº 458/06 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer realização de Encontro, em Belém/PA, para discutir a Instrução Normativa do MAPA, que trata da exportação de castanha do Pará". O autor defendeu o requerimento. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O deputado Abelardo Lupion reassumiu a presidência, anunciando o próximo item da pauta. B- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA: 17- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.239/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 16/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005". Relator: Deputado Carlos Batata. Parecer: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, o Senhor Presidente designou relator substituto o Deputado Xico Graziano, que proferiu parecer pela aprovação. Submetido a discussão e votação o parecer do relator substituto foi aprovado unanimemente. PRIORIDADE: 18- PROJETO DE LEI Nº 5.964/05 - da Sra. Kátia Abreu - que "altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados e revoga artigos da Lei nº 10.814, de 2003, que regulamentou o plantio de soja geneticamente modificada na safra de 2004". Relator: Deputado Eduardo Sciarra. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Anselmo. O Senhor Presidente passou a condução dos trabalhos ao primeiro Vice-Presidente, Deputado Osvaldo Coelho, que anunciou o próximo item da pauta. 19 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 362/06 - do Poder Executivo - (MSC 397/2006) - que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências". Relator: Deputado Orlando Desconsi. Parecer: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido a discussão e votação o parecer do relator foi aprovado por unanimidade. ORDINÁRIA: 20- PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências". Relator: Deputado Assis Miguel do Couto. Parecer: com complementação de voto, Dep. Assis Miguel do Couto (PT-PR), pela aprovação, com duas emendas. Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 10/09/2003. Os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze apresentaram voto em separado em 17/09/2003. Adiada a votação, por cinco sessões, a requerimento, aprovado, do vice-líder do PT, Deputado João Grandão, em 16/06/2004. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os deputados Moacir Micheletto, Luiz Carlos Heinze e Adão Pretto, que sugeriu a retirada de pauta, Abelardo Lupion, Xico Graziano e Pompeo Mattos. Consultado sobre a retirada de pauta, o relator concordou e o Presidente, a pedido do relator, aquiesceu, com a retirada de pauta. 21- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.793/05 - do Sr. Vignatti - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 51, de 18 de Setembro de 2002, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova os Regulamentos Técnicos de Produção, Identidade e Qualidade do Leite". Relator: Deputado FRANCISCO TURRA. Parecer: pela rejeição. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o autor, Deputados Orlando Desconsi, Leonardo Vilela, Xico Graziano, Adão Preto e Anselmo. O Deputado Orlando Desconsi, autor da matéria, concordou com a retirada de pauta, se fosse criado um grupo de trabalho composto pela Comissão e pelo Ministério da Agricultura, para analisar os instrumentos necessários à perfeita implantação da Instrução Normativa nº 51. A proposta foi acatada pelo Plenário. O Senhor Presidente acolheu a retirada de pauta. C- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.742/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências" (Apensado: PL 3105/2004). Relator: Deputado DILCEU SPERAFICO. Parecer: pela aprovação deste na forma do Substitutivo aprovado pela CAINDR, e pela rejeição do PL 3105/2004, apensado. Vista ao Deputado João Grandão, em 09/06/2004. Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, por três sessões, em 20/10/2004. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação foi aprovado, por unanimidade, o parecer do relator. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.415/04 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências". Relator: Deputado WALDEMIR MOKA. Parecer: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, da Emenda de Relator 2 da CDEIC, da Emenda de Relator 3 da CDEIC, e da Emenda de Relator 4 da CDEIC. Vista ao Deputado João Grandão, em 07/12/2005. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Prosseguindo o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Orlando Desconsi, que fez o seguinte pronunciamento: "Devido ao baixo quorum no momento, sugiro deixar a apreciação dos demais itens para a próxima reunião. Em resposta, o Presidente em exercício acatou a sugestão do deputado Orlando Desconsi. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e três minutos, antes, porém, convidou os parlamentares a participarem de Reunião Ordinária, terça-feira, dia quatorze de novembro do corrente, às quatorze horas, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Abelardo Lupion ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx