A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 4.254/98, com substitutivo, e rejeitou o PL 5.353/01, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Antonio Carlos Biscaia.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

José Militão - Presidente; Arnaldo Faria de Sá - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Lincoln Portela, Moroni Torgan e Professor Irapuan Teixeira - Titulares; Bosco Costa, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota e Jair Bolsonaro - Suplentes.

Sala da Comissão, em 8 de novembro de 2006.

Deputado JOSÉ MILITÃO
Presidente