COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
52ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e cinqüenta e quatro minutos do dia oito de novembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Neyde Aparecida - Presidente; Fátima Bezerra - Vice-Presidente; Alice Portugal, Ariosto Holanda, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Gastão Vieira, João Matos, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Maurício Quintella Lessa, Paulo Rubem Santiago, Professor Luizinho, Professora Raquel Teixeira, Ricardo Izar, Ricardo Santos e Severiano Alves - Titulares; Átila Lira, Carlos Nader, Dr. Heleno, Henrique Afonso, Joel de Hollanda , José Linhares, Milton Monti, Neuton Lima e Rafael Guerra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Carlos Biffi, Bonifácio de Andrada, Carlos Abicalil, César Bandeira, Colombo, Costa Ferreira, Dr. Pinotti, Eduardo Seabra, Iara Bernardi, Ivan Valente, Nice Lobão, Nilson Pinto, Osvaldo Biolchi, Paulo Delgado e Rogério Teófilo. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Neyde Aparecida, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 22ª e 23ª reuniões, realizadas nos dias 12 de julho e 1º de agosto, respectivamente. Após, a Presidente indagou aos presentes sobre a necessidade de leitura das atas. A Deputada Maria do Rosário solicitou a dispensa de leitura. Não havendo quem quisesse discuti-las, em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente anunciou o recebimento de: 1. Convite do Parcum para a Presidente da Comissão de Educação e Cultura participar do XXIII Encontro do Parlamento Cultural do Mercosul a realizar-se no Rio de Janeiro, nos dias 26, 27 e 28 de novembro deste ano. Em votação, foi aprovada por unanimidade a participação da Presidente no evento que, na impossibilidade de comparecer, indicará membro(s) ou servidor desta Comissão para representá-la. ORDEM DO DIA: Nos termos do artigo 160 do Regimento Interno, o Deputado Gastão Vieira apresentou requerimento de preferência para apreciação do PL 6.633/06, item 20 da pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento. Em seguida, a Deputada Maria do Rosário apresentou requerimento de preferência para apreciação do PL 7.204/06, item 6 da pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.633/06 - do Sr. Pedro Fernandes - que "denomina a segunda ponte sobre o Estreito dos Mosquitos na BR - 135, ligando a Ilha de São Luís ao continente, de Ponte Governador Ivar Figueiredo Saldanha e dá outras providências". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela aprovação. O Deputado Gastão Vieira fez a leitura do seu parecer. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.204/06 - do Poder Executivo - que "institui a Fundação Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA e dá outras providências". Relatora: Deputada Maria do Rosário. Parecer: pela aprovação. A Deputada Maria do Rosário fez a leitura do voto. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 271/06 - do Sr. Gilmar Machado e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o PL 6264/2005 - Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/1999". Retirado de pauta de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 272/06 - da Sra. Alice Portugal - que "requer à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.193/2006, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências". A Deputada Alice Portugal fez a defesa de seu requerimento. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. Nos termos regimentais, assume a presidência dos trabalhos o Deputado Gastão Vieira. 3 - PROPOSTA Nº 1/06 - da Sra. Neyde Aparecida - que  "propõe a aprovação de anteprojeto de lei que institui o estatuto de Museus e dá outras providências". A Deputada Neyde Aparecida procedeu à defesa da proposta. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovada por unanimidade a proposta. Reassume a presidência a Deputada Neyde Aparecida. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.105/05 - do Senado Federal -Senadora Fátima Cleide - (PLS 283/2004) - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Teatro para a Infância e a Juventude". Relatora: Deputada Maria do Rosário. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.681/06 - do Senado Federal - Delcidio Amaral - (PLS 36/2003) - que "acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre a compra dos produtos alimentícios destinados aos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício. ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.074/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Isenta os servidores públicos federais, estaduais, municipais civis e militares, da taxa de inscrição para os exames de acesso às universidades e escolas técnicas públicas." Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação deste. Vista à Deputada Iara Bernardi, em 17/08/2005. A Deputada Iara Bernardi apresentou voto em separado em 13/10/2005. Retirado de pauta de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.842/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Seridó - UFS, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, e dá outras providências". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Joel de Hollanda solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. Nos termos do artigo 117, caput, do Regimento Interno, o Deputado Átila Lira apresentou requerimento para retirada de pauta do PL nº 1.320/03, item 9 da pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.320/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na Região Centro - Sul do Estado do Ceará, na cidade de Iguatu". Relator: Deputado Ariosto Holanda. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.012/05 - do Sr. Léo Alcântara - que "define prazo para a emissão de diplomas pelas Instituições de Ensino Superior e dá outras providências" Relator: Deputado Carlos Abicalil. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.626/04 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o programa Bombeiro Professor." Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação deste, e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Vista à Deputada Alice Portugal, em 09/11/2005. A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 16/11/2005. Retirado de pauta de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.627/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre o Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Federal de Ensino." Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.890/03 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "dispõe sobre a obrigação de restaurantes, hotéis, bares e similares oferecem aos consumidores opção de alimento dietético e dá outras providências". Relatora: Deputada Maria do Rosário. Parecer: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Iara Bernardi, em 24/11/2004. Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 09/03/2005. A Deputada Alice Portugal fez a leitura do voto da relatora. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado o parecer contra o voto do Deputado Ricardo Santos. Nos termos do artigo 50, § 1º, do Regimento Interno, a Deputada Alice Portugal apresentou requerimento de inversão de pauta para deliberação dos PLs 6.389/05 e 6.275/05, itens 32 e 34 da pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento. 32 - PROJETO DE LEI Nº 6.389/05 - da Sra. Jandira Feghali - que "cria o Dia Nacional do Doador Voluntário de Medula Óssea". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria nos termos regimentais. 34 - PROJETO DE LEI Nº 6.275/05 - do Sr. Ricardo Barros - que "institui o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama". (Apensado: PL 7234/2006) Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação deste, e do apensado. O Deputado Lobbe Neto solicitou, e foi-lhe concedida, vista da matéria nos termos regimentais. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.950/05 - do Sr. Jurandir Boia - (PL 5109/2005) - que "adiciona inciso V ao Art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de se aplicar testes vocacionais nas escolas públicas e privadas de segundo grau". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Átila Lira fez a leitura do voto. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.338/05 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante". Relator: Deputado César Bandeira. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Lobbe Neto fez a leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.698/06 - do Sr. Medeiros - que "altera a Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, que dá nova redação ao art 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 25 de dezembro". Relator: Deputado Evandro Milhomen. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Ricardo Santos fez a leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer do relator foi rejeitado unanimamente. A seguir, a Presidente designou o Deputado Lobbe Neto para proferir o parecer vencedor pela rejeição que, sem discussão, foi aprovado por unanimidade. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.189/05 - do Sr. Carlos Nader - que "determina a implantação de sistema de escola virtual nos presídios e dá outras providências" Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Lobbe Neto fez a leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado o parecer do relator, com abstenção do Deputado Ricardo Santos. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.145/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.313/05 - do Sr. Hélio Esteves - que "dispõe sobre descontos para profissionais do magistério em exercício na educação básica para aquisição de material didático e de ingressos para eventos científicos, artísticos e culturais". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício. 21 - PROJETO DE LEI Nº 6.816/06 - do Sr. Vander Loubet - que "confere ao Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul, o título de ‘Capital do Pantanal’". Relator: Deputado Antônio Carlos Biffi. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. A Presidente propôs aos parlamentares que fossem apreciados em bloco os itens 22 a 28. Sem discussão, foi aprovada a proposta por unanimidade. 22 - PROJETO DE LEI Nº 562/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Ivan Valente. Parecer: pela aprovação. Sem discussão, foi aprovado o parecer do relator. 23 - PROJETO DE LEI Nº 954/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Brigadeiro - Honorário do Exército José Vieira Couto de Magalhães no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.164/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do General Osório no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.295/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Marechal João Batista Mascarenhas de Morais no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 26 - PROJETO DE LEI Nº 1.406/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Ana Néri no Livro dos Heróis da Pátria". Relatora: Deputada Thelma de Oliveira. Parecer: pela aprovação. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.407/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria". Relator: Deputado Luiz Bittencourt. Parecer: pela aprovação. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.604/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Vital Brazil no Livro dos Heróis da Pátria". Relatora: Deputada Suely Campos. Parecer: pela aprovação. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 29 - PROJETO DE LEI Nº 1.617/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo dos cinqüenta anos da implantação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Severiano Alves fez a leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 30 - PROJETO DE LEI Nº 6.319/05 - do Sr. Sigmaringa Seixas - que "institui o dia 1º de Outubro como o ‘Dia da Imprensa Nacional’". Relator: Deputado Walter Pinheiro. Parecer: pela aprovação. O Deputado Severiano Alves fez a leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 31 - PROJETO DE LEI Nº 6.457/05 - do Sr. Virgílio Guimarães - que "institui o Dia Nacional de Ação de Graças e Dia Nacional do Evangelho". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Ricardo Santos fez a leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 33 - PROJETO DE LEI Nº 4.934/05 - do Sr. Dr. Heleno - que "institui a Semana Nacional da Saúde do Homem visando a detecção e o tratamento das doenças que mais afligem o homem urbano e dá outras providências". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. O Deputado Severiano Alves fez a leitura do voto do relator. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 35 - PROJETO DE LEI Nº 6.463/05 - do Sr. Chico Alencar - que "institui o dia 25 de janeiro como ‘Dia Nacional da Bossa Nova’". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. Nada mais havendo a tratar, às 12 horas, a Presidente, Deputada Neyde Aparecida, encerrou a reunião, antes, convocando os senhores e senhoras parlamentares para o I Encontro de Consevadores e Restauradores, a realizar-se, hoje, às 15 horas, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Neyde Aparecida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.