A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou  o Projeto de Lei nº 2.350-A/2003, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Fleury.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Iris Simões - Presidente, Jonival Lucas Junior e Júlio Delgado - Vice-Presidentes, Ana Guerra, Antonio Cruz, Celso Russomanno, Dimas Ramalho, Fleury, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Pastor Pedro Ribeiro, Selma Schons, Zé Lima, Kátia Abreu, Maria do Carmo Lara, Max Rosenmann e Paulo Lima.

Sala da Comissão, em 8 de novembro de 2006.

Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
Presidente em exercício