A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou com emendas o Projeto de Lei nº 435/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Jonival Lucas Junior.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Iris Simões - Presidente, Jonival Lucas Junior e Júlio Delgado - Vice-Presidentes, Ana Guerra, Antonio Cruz, Celso Russomanno, Dimas Ramalho, Fleury, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Pastor Pedro Ribeiro, Selma Schons, Zé Lima, Kátia Abreu, Maria do Carmo Lara, Max Rosenmann e Paulo Lima.

Sala da Comissão, em 8 de novembro de 2006.

Deputado LUIZ BITTENCOURT
Presidente em exercício