Às onze horas e cinco minutos do dia oito de novembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Miguel de Souza - Presidente; Ann Pontes, Carlos Souza, Henrique Afonso, Natan Donadon, Perpétua Almeida, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Titulares; Alceste Almeida, Almir Sá, Anselmo, Átila Lins, Júlio Cesar, Lupércio Ramos, Nilson Mourão, Raimundo Santos e Vanessa Grazziotin - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Antonio Joaquim, Arolde de Oliveira, Enio Bacci, Fernando Lopes, Maria Helena, Wanderval Santos, Wellington Fagundes e Zico Bronzeado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 54/06 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação de um Fundo Internacional de Preservação da Amazônia". APROVADO, COM O ADENDO DE QUE SEJA TAMBÉM CONVIDADA A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE. 2 - REQUERIMENTO Nº 55/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que " Requer realização de Audiência Pública para esclarecer as declarações do Sr. Hélio Costa, Ministro das Comunicações, na mídia nacional a respeito da decisão do Governo Federal que considera bens de informática todos os equipamentos usados no sistema de TV digital". APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 56/06 - da Sra. Maria Helena - que "solicita a realização de Audiência Pública a fim de debater envio ilegal de espécies da flora brasileira para o exterior". NÃO DELIBERADO 4 - REQUERIMENTO Nº 57/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discutir as medidas de incentivos para a instalação de indústrias de semi-condutores no país, que ampliaria os benefícios para a produção de TV digital e seus componentes". APROVADO 5 - REQUERIMENTO Nº 58/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita que seja convidado o Ministro de Estado da Integração Nacional e seus Secretários, para expor as Ações deste Ministério". APROVADO, COM O ADENDO DE QUE A REUNIÃO NÃO SEJA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/05 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 162/2004) - que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação". RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Perpétua Almeida, em 12/07/2006. NÃO DELIBERADO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.036/05 - do Sr. João Magalhães e outros - que "dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação do Estado do Rio Doce". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 286/06 - do Sr. Silas Câmara e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de fraudes praticadas por empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e em oito áreas de livre comércio da Região Norte". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.409/05 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 329/2003) - que "transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas". RELATOR: Deputado ENIO BACCI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO ORDINÁRIA 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "propõe que a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional fiscalize a implementação das obras das eclusas e da segunda etapa da Usina Hidrelétrica de Tucuruí". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: Relatório Final, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela não implementação. Vista à Deputada Ann Pontes, em 12/07/2006. A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 03/08/2006. NÃO DELIBERADO 11 - PROJETO DE LEI Nº 80/03 - dos Srs. Ronaldo Vasconcellos e Ronaldo Vasconcellos - (PL 2647/2003) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências". (Apensados: PL 2647/2003 e PL 2810/2003) RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação parcial deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 2647/2003, e do PL 2810/2003, apensados. Vista ao Deputado Severiano Alves, em 21/09/2005. NÃO DELIBERADO 12 - PROJETO DE LEI Nº 314/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste - FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - ADCO e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDEIC, com emendas. Vista ao Deputado Zico Bronzeado, em 08/03/2006. NÃO DELIBERADO 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.176/05 - do Sr. Carlos Souza - que "cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.479/06 - do Sr. Zequinha Marinho - que ""Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo"" RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO E, para constar, eu ______________________, Vanderlúcia Bezerra da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Miguel de Souza ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.