Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia três de outubro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao substitutivo do Senado Federal à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-E, de 1997, do Sr. Valdemar Costa Neto, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (recursos para o desenvolvimento do ensino fundamental), no Plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Severiano Alves - Presidente; Iara Bernardi - Relator; Luiz Carreira, Luiza Erundina e Osmar Serraglio - Titulares; Geraldo Resende e Luiz Carlos Hauly - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ricardo Santos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, João Matos, José Linhares, Kelly Moraes, Lobbe Neto, Marcelo Ortiz, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos Abramo, Maria do Rosário, Medeiros, Nilson Pinto, Osvaldo Biolchi, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Rubem Santiago, Professora Raquel Teixeira, Renato Casagrande, Rogério Teófilo, Vilmar Rocha e Waldemir Moka. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia cinco de setembro de dois mil e seis. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O senhor Presidente deu conhecimento do recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício da Consultoria Legislativa, que designa os consultores Ricardo Chaves Martins e Marcos Tadeu de Souza, para prestar assessoramento a esta comissão; e de Ofício da Consultoria de Orçamento, que designa os consultores Marcos Rogério Rocha, Raquel Dolabela de Lima e Márcia Rodrigues Moura, para prestar assessoramento a esta comissão, nos aspectos de adequação financeira e orçamentária.  ORDEM DO DIA: DEBATE INFORMAL DO TEXTO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL À PEC DO FUNDEB. Ao dar início à Ordem do Dia, o Senhor Presidente explicou ao colegiado que ainda estava aberto o prazo de recebimento de emendas e, por isso, não poderia haver a apresentação formal do Parecer da Relatora. Em seguida, passou a palavra à Relatora, Deputada Iara Bernardi, para apresentar um parecer preliminar à PEC do Fundeb. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Carreira e Luiza Erundina. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezessete minutos. E, para constar, eu __________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Severiano Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.