Às dez horas e vinte e nove  minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Esther Grossi - Presidenta; Iara Bernardi e Gastão Vieira - Vice-Presidentes; Átila Lira, Celcita Pinheiro, Clementino Coelho, Dino Fernandes, Eduardo Seabra, Flávio Arns, Itamar Serpa, Jonival Lucas Junior, Miriam Reid, Nice Lobão, Osvaldo Biolchi e Tânia Soares - Titulares; Costa Ferreira, Eurípedes Miranda, Fernando Gonçalves, Ivan Paixão, Joel de Hollanda, Lidia Quinan, Medeiros e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Agnelo Queiroz, Alcione Athayde, Bonifácio de Andrada, Gilmar Machado, João Matos, Luis Barbosa, Marisa Serrano, Osvaldo Coelho, Pastor Amarildo, Paulo Lima, Walfrido Mares Guia e Zezé Perrella. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da 12ª reunião, realizada no dia 15 de maio de 2002. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 29/02 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a decisão da OMC de Inclusão da Educação no GATT (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços)." Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o Deputado Flávio Arns solicitou verificação de votação, justificando que o seu partido, o Partido dos Trabalhadores, está em obstrução parlamentar contra decisão que proíbe a apresentação de destaques para votação em separado. NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.907/01 - do Senado Federal - (PLS 50/2000) - que "acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 8.650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol, o exercício da profissão nas condições que especifíca." RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Esther Grossi, em 10/10/2001. O Deputado Luis Barbosa apresentou voto em separado em 10/04/2002. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA- 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.015/01 - do Sr. Almeida de Jesus - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas." (Apensados: PL 5597/2001, PL 5579/2001 e PL 6416/2002) RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda de Comissão 1 CECD, da Emenda de Comissão 2 CECD, do PL-6416/2002, do PL-5579/2001, e do PL-5597/2001, apensados. NÃO DELIBERADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.786/01 - da Sra. Ana Corso - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública." RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 15/05/2002. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.638/00 - do Sr. Paulo Paim - que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências." (Apensado: PL 5439/2001). RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5439/2001, apensado. VISTA ao Deputado Flávio Arns, em 20/06/2001. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.002/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta novo parágrado ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, introduzindo critério para criação de cursos e instituiçõs de ensino superior." RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES. PARECER: Parecer vencedor da Relatora, Dep. Tânia Soares, pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.940/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA ao Deputado Flávio Arns, em 22/08/2001. O Deputado Flávio Arns apresentou voto em separado em 30/08/2001. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.246/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre a inclusão da questão da "violência contra a mulher" como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais." RELATORA: Deputada IARA BERNARDI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.387/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a leitura da Bíblia nos estabelecimentos de ensino fundamental." RELATORA: Deputada MIRIAM REID. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.056/01 - do Sr. Djalma Paes - que "obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino fundamental." RELATORA: Deputada MIRIAM REID. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.521/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "isenta do Imposto de Importação os bens de valor cultural, quando destinados às entidades que especifica." RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.239/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Restabelece princípios da Lei 7.505, de 02 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá providências", estabelecendo obrigações aos projetos culturais relacionados com a produção cinematográfica e as artes cênicas." RELATORA: Deputada MARISA SERRANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.918/00 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "dispõe sobre a gratuidade do ensino para dependentes dos professores, nas escolas onde lecionam." RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA CONJUNTA aos Deputados Eduardo Seabra e Tânia Soares, em 16/05/2001. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 249/99 - do Sr. Paulo Lima - que "considera prática desportiva formal o Rodeio Completo." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 10/04/2002. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.884/99 - dos Srs. Euler Morais e Flávio Derzi - que "regula a pesca amadora." RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. SEM PRAZO DETERMINADO. 17 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/01 - do Sr. Fioravante - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal." RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES. PARECER: pela implementação. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: SEM PRAZO DETERMINADO. 18 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/01 - do Sr. Ivan Valente - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação." RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela não implementação. Os Deputados Gilmar Machado, Iara Bernardi, Avenzoar Arruda, Flávio Arns, Padre Roque e Professor Luizinho apresentaram votos em separado em 20/03/2002. NÃO DELIBERADO. Constatada a falta de quórum para deliberar, verificada na apreciação do Requerimento nº 29/02, a Presidenta encerrou a reunião às dez horas e trinta e seis minutos, antes convocando para o Seminário sobre "Concessão de Bolsas de Estudo para Estudantes Carentes (PLP nº 288, de 2002), a realizar-se no dia 28 de maio, às 14 horas. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Esther Grossi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.