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Às nove horas e e dez minutos do dia oito de agosto de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Walfrido Mares Guia - Presidente; Átila Lira e Celcita Pinheiro - Vice-Presidentes; Wolney Queiroz, Costa Ferreira, Luis Barbosa, Osvaldo Coelho, Zezé Perrella, Paulo José Gouvêa, Agnelo Queiroz, Miriam Reid, Bonifácio de Andrada, Eduardo Seabra, Flávio Arns, Marisa Serrano, Gastão Vieira, Nelo Rodolfo, Osvaldo Biolchi, Paulo Lima, Jonival Lucas Junior, Pastor Amarildo, Tânia Soares, Esther Grossi, Ivan Valente e Professor Luizinho - Titulares; Clementino Coelho, Ivan Paixão, Joel de Hollanda, Raimundo Santos, Djalma Paes, Evandro Milhomen, Fernando Gonçalves, Lidia Quinan, Nelson Marchezan, Paulo Mourão, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, José Índio, Maria Elvira, Milton Monti, Osmar Serraglio, Antonio Joaquim Araújo, José Linhares, Gilmar Machado, Iara Bernardi e Padre Roque - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ronaldo Vasconcellos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dino Fernandes, João Matos e Nice Lobão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA:
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 38/01 -
da Sra.Iara Bernardi e outros - que "Requer, nos termos regimentais, seja convocado para participar de reunião de audiência pública o Sr. Ministro da Educação, Dr. Paulo Renato Souza, para expor as posições do Ministério da sobre os Vetos à Lei nº 10.172/01, que trata do Plano Nacional de Educação." NÃO DELIBERADO
2 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 39/01 - da Sra. - que "Solicita a realização de reunião de audiênia pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, a Comissão de Seguridade Social Família e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público" APROVADO POR UNANIMIDADE
3 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 42/01 - do Sr. Paulo José Gouvêa - que "Requer a realização de audiência pública, para o prncípio de outubro do corrente ano, para se discutir o Projeto de Lei nº 3.652/00 - que acrescenta ao art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o parágrafo 7º "cada ente federativo aplicará, no mínimo, o equivalente a dez por cento dos recursos a que se drefere o caput, na manutenção e desenvolvimento da educação especial." NÃO DELIBERADO
4 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 43/01 - do Sr. Gilmar Machado - que "Solicita a realização de audiência pública sobre os temas "O funcionamento do CNE - Conselho Nacional de Educação; o CNE frente as denúncias que lhe vêm sendo imputadas e ao Decreto 3.860/01. APROVADO POR UNANIMIDADE
B - Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:
ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.923/97 - do Sr. IVAN VALENTE - que "modifica a lei 9424, de 24 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magisterio." (Apensados: PL 1/1999, PL 431/1999, PL 747/1999, PL 4222/1998, PL 4244/1998, PL 4280/1998, PL 4676/1998, PL 4758/1998, PL 4763/1998, PL 4880/1998 e PL 4045/2001) RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA PARECER: pela aprovação deste, do PL-1/1999, do PL-431/1999, do PL-747/1999, do PL-4222/1998, do PL-4244/1998, do PL-4280/1998, do PL-4676/1998, do PL-4758/1998, do PL-4763/1998, do PL-4880/1998, e do PL-4045/2001, apensados, com substitutivo. VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS PROFESSOR LUIZINHO E TÂNIA SOARES.
6 - PROJETO DE LEI Nº 1.765/99 - do Sr. SÉRGIO SIQUEIRA DE CARVALHO - que "institui o curriculo minimo para os diversos cursos superiores e da outras providencias." (Apensado: PL 1819/1999) RELATOR: Deputado DINO FERNANDES PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-1819/1999, apensado. NÃO DELIBERADO
7 - PROJETO DE LEI Nº 1.947/99 - do Sr. WILSON PEREIRA DOS SANTOS - que "proibe a substituição de nome tradicional de clube de futebol ou seu logotipo por marca de produto, nome ou logotipo de empresa associada a titulo de patrocínio ou parceria." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO
8 - PROJETO DE LEI Nº 2.453/00 - do Sr. ROBERIO ARAUJO - que "acrescenta inciso iv, ao paragrafo segundo do artigo 13 da lei 9249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas juridicas, bem como da contribuição social sobre o lucro liquido, e da outras providencias", e inciso vii, ao artigo 12, da lei 9250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas fisicas e da outras providencias"." RELATOR: Deputado ZEZÉ PERRELLA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO
9 - PROJETO DE LEI Nº 2.940/00 - do Sr. JOSE CARLOS COUTINHO - que "acrescenta inciso ao artigo 473 do decreto-lei 5452, de primeiro de maio de 1943, que dispõe sobre a clt e dá outras providências." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA PARECER: pela aprovação deste, com emendas. NÃO DELIBERADO
10 - PROJETO DE LEI Nº 3.253/00 - do Sr. ANTONIO CAMBRAIA - que "isenta os doadores de sangue, do pagamento da taxa de inscrição para o concurso vestibular das universidades publicas federais." RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO PARECER: parecer favoravel da relatora, dep celcita pinheiro. REJEITADO O
PARECER DO RELATOR. DESIGNADO O DEPUTADO NELO RODOLFO RELATOR DO PARECER VENCEDOR, CONTRÁRIO.
11 - PROJETO DE LEI Nº 3.343/00 - DR HELIO - que "acrescenta paragrafo aos artigos 50 e 91 da lei 9615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e da outras providencias"." RELATOR: Deputado ZEZÉ PERRELLA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO
12 - PROJETO DE LEI Nº 3.618/00 - do Sr. LINCOLN PORTELA - que "dispõe sobre a garantia de destinação de vagas nas instituições de ensino universitário federal e de ensino fundamental e médio, controlados pela união, aos filhos de ministros religiosos de qualquer credo." RELATOR: Deputado IVAN VALENTE PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS
COSTA FERREIRA, PASTOR AMARILDO E MIRIAM REID
13 - PROJETO DE LEI Nº 3.633/00 - do Sr. ANTÔNIO DO VALLE RAMOS - que "dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins de imposto de renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas com programas de bolsas de estudos para estudantes carentes." (Apensado: PL 4815/2001) RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA PARECER: pela aprovação deste. NÃO DELIBERADO
14 - PROJETO DE LEI Nº 3.638/00 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "institui o estatuto do portador de necessidades especiais e dá outras providências." RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA
15 - PROJETO DE LEI Nº 3.697/00 - da Sra. MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO - que "da nova redação ao inciso ii do artigo 20 da lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"." RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA PARECER: pela aprovação deste. NÃO DELIBERADO
16 - PROJETO DE LEI Nº 3.721/00 - da Sra. VANESSA GRAZZIOTIN - que "dá nova redação ao artigo primeiro da lei 662, de 06 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias primeiro de janeiro, primeiro de maio, 07 de setembr0, 15 de novembro e 25 de dezembro"." RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR PARECER: pela aprovação. Com emenda (1). APROVADO POR UNANIMIDADE
17 - PROJETO DE LEI Nº 3.731/00 - do Sr. JORGE PINHEIRO - que "acrescenta parágrafo ao artigo segundo da lei 9870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências"." RELATOR: Deputado NELO RODOLFO PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO
18 - PROJETO DE LEI Nº 3.817/00 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "altera o parágrafo terceiro do artigo 18 da lei 8313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela lei 9874, de 23 de novembro de 1999, que "restabelece princípios da lei 7505, de 02 de julho de 1986, institui o programa nacional de apoio à cultura-ronac e dá outras providências", concedendo incentivo a projetos culturais relacionados à produção de curtas, médias e documentários e às obras de preservação da memória audiovisual nacional." (Apensado: PL 3920/2000) RELATORA: Deputada MIRIAM REID PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação deste, com substitutivo, e. NÃO DELIBERADO
19 - PROJETO DE LEI Nº 3.848/00 - do Sr. WILSON PEREIRA DOS SANTOS - que "extingue as listas trpiplices do processo de escolha dos dirigentes das escolas técnicas federais, centros de educação tecnológica e escolas agrotécnicas federais." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO
20 - PROJETO DE LEI Nº 3.875/00 - do Sr. EDISON ADRIÃO ANDRINO DE OLIVEIRA - que "dispõe sobre a impressão de letras musicais em encartes de produtos fonográficos." RELATORA: Deputada MARISA SERRANO PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela aprovação. NÃO DELIBERADO
21 - PROJETO DE LEI Nº 3.882/00 - do Sr. SALATIEL CARVALHO - que "estipula valor correspondente a trinta por cento do salário mínimo para inscrições a vestibulares de instituições de educação superior." (Apensados: PL 4517/2001, PL 4439/2001 e PL 4606/2001) RELATOR: Deputado NELO RODOLFO PARECER: pela rejeição deste, do PL-4439/2001, do PL-4517/2001, e do PL-4606/2001, apensados. NÃO DELIBERADO
22 - PROJETO DE LEI Nº 4.036/01 - da Sra. Ana Maria Corso - que "dispõe sobre a criação de salas de arte nos "shoppings centers" para exibição de filmes nacionais e de arte." RELATOR: Deputado DINO FERNANDES PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO
23 - PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o artigo 16 do decreto-lei 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO
24 - PROJETO DE LEI Nº 4.055/01 - do Sr. Djalma Paes - que "dispõe sobre o processo de autorização de novos cursos de fonoaudiologia." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR
25 - PROJETO DE LEI Nº 4.285/01 - do Sr. Osmar Serraglio - que "acrescenta dispositivos à lei 9766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA PARECER: pela aprovação deste. NÃO DELIBERADO
26 - PROJETO DE LEI Nº 4.535/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Dispõe sobre a cessão de espaço físico para o funcionamento de Associação de Pais e Mestres." RELATOR: Deputado LUCIANO BIVAR PARECER: pela aprovação deste. NÃO DELIBERADO
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