CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 9, anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/10


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 181/06 - do Sr. Josias Quintal - que "requer a realização de audiência pública com integrante da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde".


2 -

REQUERIMENTO Nº 183/06 - do Sr. Paulo Bauer - que "requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão:


ORDINÁRIA

3 -

REPRESENTAÇÃO Nº 21/04 - do Senhor Pedro Duarte Neto - que "apresenta denúncia contra o Diretor de Portos e Costas, do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
PARECER: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 19/04/2006.


4 -

REPRESENTAÇÃO Nº 11/04 - do Sindicato das Indústrias de Pesca do Estado do Pará e Amapá e outros - que "representa contra o IBAMA, na forma do art. 253 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no sentido de que sejam tomadas as providências legais e cabíveis sobre o apresentado".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.


5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 39/04 - do Sr. Almir Moura - que "propondo a realizado ato de fiscalização nas possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União em reajustes de tarifas por fornecimento de energia elétrica autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica".
RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.


6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 100/05 - do Sr. Gastão Vieira - que "solicita auditoria especial do TCU - Tribunal de Contas da União, nos convênios celebrados pelo INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, através da Superintendência do Maranhão, com Organizações Não-Governamentais".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.


7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 117/06 - do Sr. Marcus Vicente - que "propõe  à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que solicite ao Tribunal de Contas da União apurar denúncias sobre a formação da empresa CEXT e sua relação com a CVRD".
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.