A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias"., em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, da Emenda 1/2005 da PEC45705, da Emenda 2/2005 da PEC45705, da Emenda 3/2005 da PEC45705, da Emenda 4/2006 da PEC45705, da Emenda 5/2006 da PEC45705, da Emenda 6/2006 da PEC45705, da Emenda 7/2006 da PEC45705, da Emenda 8/2006 da PEC45705, da Emenda 9/2006 da PEC45705, da Emenda 10/2006 da PEC45705, da Emenda 11/2006 da PEC45705, da Emenda de Relator 1 da CCJC, da PEC 103/2003, da PEC 436/2005, e da PEC 5/2003, apensadas, nos termos do Parecer do Relator, Deputado João Castelo.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Jader Barbalho - Presidente, João Castelo, Relator; Alex Canziani, Antonio Carlos Biscaia, Arnon Bezerra, Bosco Costa, Carlos Willian, Eunício Oliveira, Fernando de Fabinho, Fernando Estima, Francisco Garcia, Gonzaga Mota, Inaldo Leitão, José Carlos Machado, Júlio Cesar, Laura Carneiro, Mauro Benevides, Nelson Bornier, Paes Landim, Albérico Filho, Carlos Souza, Humberto Michiles, Nelson Meurer e Reinaldo Betão.

Sala da Comissão, em 7 de junho de 2006.

Deputado JADER BARBALHO
Presidente