CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 3 - Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/05


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 3/02 - do Sr. Ayrton Xerêz - que "requer a realização de audiência pública para examinar a proposição contida na Sugestão nº 46/2002, recebida pela Comissão de Legislação Participativa."

2 -

REQUERIMENTO Nº 4/02 - do Sr. Costa Ferreira - que "solicita a convocação de entidades representativas dos trabalhadores com a finalidade de discutir alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, referente à Comissão de Conciliação Prévia."

B -

Sugestões:


3 -

SUGESTÃO Nº 13/01 - do Movimento Ecumênico Mundial - que "estabelece normas para utilização dos Títulos da Dívida Externa, no pagamento de parte das exportações."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela aprovação.

4 -

SUGESTÃO Nº 17/01 - da Associação dos Moradores de Guaianases - que "regulamenta a profissão de líder comunitário e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FEU ROSA
PARECER: pela aprovação.

5 -

SUGESTÃO Nº 28/02 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 130/96, que "dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios""
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela rejeição.

6 -

SUGESTÃO Nº 29/02 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "requer informações ao Diretor-Geral do DNER acerca da BR 451/MG"
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela rejeição.

7 -

SUGESTÃO Nº 35/02 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "permite às entidades representativas de distritos e zona rural emitirem a Carteira de Trabalho e Previdência Social"
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Luiza Erundina, em 08/05/2002

8 -

SUGESTÃO Nº 41/02 - da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a regulamentação da atividade de árbitro de futebol"
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES
PARECER: pela aprovação.

9 -

SUGESTÃO Nº 52/02 - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "dispõe sobre a criação dos Conselhos Municipais de Justiça, Conciliação e Mediação e dá outras providências."
RELATOR: Deputado AYRTON XERÊZ
PARECER: pela rejeição.