Às quatorze horas e cinqüenta e três minutos do dia cinco de setembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2.671, de 1989, que "dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências" - Código Brasileiro de Combustíveis - (Apensados: PL 2.316/03 e outros), no Plenário 10, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; José Carlos Araújo - Vice-Presidente; Daniel Almeida - Relator; Betinho Rosado, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Eliseu Padilha, Luciano Zica e Marcus Vicente - Titulares; Claudio Cajado, Ricardo Barros e Severiano Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Albuquerque, Carlos Melles, Carlos Sampaio, Deley, Dra. Clair, Fernando Estima, Gervásio Silva, Hélio Esteves, João Magalhães, João Pizzolatti, Júlio Redecker, Júnior Betão, Luiz Alberto, Lupércio Ramos, Marco Maia, Mário Heringer, Moreira Franco, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Sandro Matos, Wellington Roberto e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 17ª reunião, realizada no dia 1º de agosto de 2006. Dispensada a leitura da ata, por solicitação do Deputado Daniel Almeida, não houve quem quisesse discuti-la. Submetida à votação, a Ata obteve aprovação unânime. ORDEM DO DIA: A – AUDIÊNCIA PÚBLICA com o Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo – ANP. Após esclarecer as regras que regulariam o andamento dos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao expositor. Finda a apresentação, o Presidente concedeu a palavra, respectivamente, aos Deputados Daniel Almeida, Luciano Zica, Severiano Alves e Eliseu Padilha, para formularem seus questionamentos, os quais foram respondidos pelo palestrante. B - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/06 - do Sr. Max Rosenmann - (PL 2316/2003) - que "Nos termos regimentais, requer, ouvido o plenário, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o presidente do Sindicato Nacional do Comércio Transportador-Revendedor-Retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene – SINDTRR, Sr. Álvaro Rodrigues Antunes Farias, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos"". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e dez minutos, o Presidente encerrou a reunião e convocou a próxima para outubro de 2006. E, para constar, eu ______________________, Carla Rodrigues de Medeiros Tavares, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx