Às dez horas e vinte e seis minutos do dia doze de julho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Leão - Presidente; Custódio Mattos e Laura Carneiro - Vice-Presidentes; Inácio Arruda, João Tota, Maria do Carmo Lara, Pedro Fernandes, Walter Feldman e Zezéu Ribeiro - Titulares; Ademir Camilo, Costa Ferreira, João Magno, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Meurer, Pastor Frankembergen e Roberto Gouveia - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Barbosa Neto, Benedito de Lira, Jackson Barreto, José Chaves, Julio Lopes, Marinha Raupp, Murilo Zauith e Romel Anizio. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.316/05 - da Sra. Socorro Gomes - que "acrescenta Inciso ao § 4º do art. 8º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001". RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 713/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "assegura assistência jurídica gratuita em ações de regularização fundiária, regulamenta o artigo 4º, V, "r" da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e dá outras providências". RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.702/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências."" RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.107/05 - do Sr. Jamil Murad - que "dispõe sobre assentamentos habitacionais de baixa renda situados em zona urbana, em área de preservação permanente ou em zona de risco". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Custódio Mattos, em 17/05/2006. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.699/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.408/05 - do Sr. João Batista - que "acrescenta dispositivo ao art. 41 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para fixar diretriz aplicável aos planos de transporte urbano integrados". RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO O PARECER 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.981/06 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Leão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.