Às onze horas e trinta e oito minutos do dia cinco de setembro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao substitutivo do Senado Federal à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-E, de 1997, do Sr. Valdemar Costa Neto, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (recursos para o desenvolvimento do ensino fundamental), no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Severiano Alves - Presidente; Iara Bernardi - Relatora; Alex Canziani, Ariosto Holanda, Celcita Pinheiro, Fátima Bezerra, Inaldo Leitão, João Matos, Kelly Moraes, Lobbe Neto, Luiz Carreira, Maria do Rosário, Osmar Serraglio, Paulo Rubem Santiago, Professora Raquel Teixeira, Renato Casagrande e Rogério Teófilo - Titulares; Átila Lira, Geraldo Resende, Humberto Michiles, Milton Monti e Nazareno Fonteles - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Carlos Abicalil, Chico Alencar, Gastão Vieira, José Linhares, Marcelo Ortiz, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos Abramo, Medeiros, Nilson Pinto, Osvaldo Biolchi, Paes Landim, Paulo Magalhães, Vilmar Rocha e Waldemir Moka. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia quatro de setembro de 2006. O Deputado Geraldo Rezende solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Debate informal sobre o texto do Substitutivo do Senado Federal à PEC do FUNDEB e eleição dos Vice-Presidentes. Antes de dar início à ordem do dia, o senhor Presidente comunicou aos presentes que, a partir da presente data, estava aberto o prazo de dez sessões ordinárias para apresentação de emendas à PEC do FUNDEB. Solicitou, ainda, que os deputados interessados em concorrer às vagas de vice-presidentes da Comissão, fizessem o registro junto à Mesa. Se inscreveram, as Deputadas CELCITA PINHEIRO (PFL/MT), FÁTIMA BEZERRA (PT/RN) e ALICE PORTUGAL (PCdoB/BA). Por acordo, ficou decidido que se manteria a mesma mesa da Comissão anterior. Desse modo, concorrerão às vagas de 1ª, 2ª e 3ª Vice-Presidencias, respectivamente, as Deputadas Celcita Pinheiro, Fátima Bezerra e Alice Portugal. O Presidente convidou o Deputado Luiz Carreira para ajudar no processo de votação. Realizada a chamada nominal, votaram os Deputados Fátima Bezerra, Iara Bernardi, Maria do Rosário, Paulo Rubem Santiago, Nazareno Fonteles, Celcita Pinheiro, Luiz Carreira, Lobbe Neto, Professora Raquel Teixeira, Átila Lira, Alex Canziani, Kelly Moraes, Humberto Michiles, Ariosto Holanda, Renato Casagrande, Severiano Alves e Geraldo Resende. Encerrado o processo de votação, passou-se à apuração. Foi constatada a coincidência do número de votos com o de votantes: dezessete. O Presidente proclamou o resultado da votação, declarando empossadas as Deputadas Celcita Pinheiro, Fátima Bezerra e Alice Portugal, para 1ª, 2ª e 3ª Vice-Presidências, com dezesseis votos cada. O Presidente anunciou a existência de um voto em branco. Não houve voto nulo. Em seguida, o senhor Presidente passou a palavra à Relatora, Deputada Iara Bernardi, e depois, para o Deputado Luiz Carreira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocou reunião ordinária para o próximo dia três de outubro, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para debate informal sobre o texto do Substitutivo do Senado Federal à PEC do FUNDEB.   E, para constar, eu ___________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Severiano Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.