Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis, às dez horas e vinte e um minutos, no Plenário 9, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas". A lista de presença registrou a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Neucimar Fraga - Vice-Presidente; Paulo Pimenta - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Colbert Martins, João Campos, Luiz Couto, Nelson Trad e Robson Tuma - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Sciarra, Fleury, Helenildo Ribeiro, Raul Jungmann e Zico Bronzeado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Josias Quintal, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Nilton Baiano, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos e Reginaldo Germano. ABERTURA: Havendo número regimental o Deputado Neucimar Fraga, 3º Vice-Presidente, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos. Comporam à Mesa os senhores Márcio Paulo Buzanelli, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência/ABIN, Geraldo José de Araújo, representante do Ministro da Justiça e Superintendente Regional da Polícia Federal de São Paulo e Antonio Gustavo Rodrigues, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF. A reunião fora convocada com a finalidade de criar grupos de trabalho, formados por policiais federais, promotores de Justiça, pessoal da Agência Brasileira de Inteligência – Abin, integrantes das secretarias estaduais de Segurança Pública e outras autoridades envolvidas com o combate ao crime organizado, para confrontar a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em diferentes pontos do País. ORDEM DO DIA: O Deputado Moroni Torgan, comunicou ao Plenário, que a reunião teria dois momentos – pública e reservada. O Deputado Arnaldo Faria de Sá cumprimentou a Polícia Federal pela a ação desenvolvida no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Em seguida o Deputado Neucimar Fraga, no exercício da presidência, passou a palavra ao senhor Geraldo José de Araújo, Superintendente Regional da Polícia Federal de São Paulo e em seguida ao senhor Márcio Paulo Buzanelli, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência/ABIN. Estiveram presentes na reunião as seguintes autoridades: Aída Maria Albuquerque Henriques, Delegada de Polícia – Chefe da Unidade de Inteligência da Plícia Civil de Pernambuco; Aloysio Franco de Oliveira, Superintendente de Políticas Penitenciárias da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul; André Estevão Ubaldino Pereira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado do Estado de Minas Gerais; André Luís Felício, Promotor de Justiça do GAERCO de Presidente Prudente/SP; Antônio Gustavo Rodrigues, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF; Representante de Athos Costa de Faria - Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Governo do Distrito Federal, o senhor Raimundo Marcondes Damasceno – Chefe de Gabinete; Representante de Catarina Cecin Gazele, Procudarora-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, a Doutora Luciana Andrade – Promotora de Justiça – MP/ES; Eduardo de Lima Veiga, Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul (Coordenador); Geraldo José de Araújo, Representante do Ministro da Justiça e Superintendente Regional da Polícia Federal de São Paulo; João Kopytowski, Representante do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Luiz Carlos Telles Júnior, Presidente da Agência de Administração do Sistema Penitenciário da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul; Luiz Sérgio da Silva, Coordenador do Serviço de Inteligência da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul; Márcio Paulo Buzanelli, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência/ABIN; Mauro Henrique Renner, Subprocurador-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Paulo Gomes Júnior, Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia; Raufi Antônio Jaccoud Marques, Secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul; Sérgio Menezes, Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado/MS; Simone Campos, Coordenadora de Análise de Inteligência da Subsecretaria de Administração Penitenciária do Estado de Minas Gerais; Wagner Cabral, Diretor de Inteligência Penitenciária da Subsecretaria de Administração Penitenciária do Estado de Minas Gerais; Às dez horas e vinte e nove minutos, o Deputado Neucimar Fraga, no exercício da presidência, transformou a sessão em RESERVADA conforme o artigo 48, § 1º do RICD. Às onze horas e dois minutos, o senhor Presidente, Deputado Moroni Torgan, assumiu a presidência, interrompendo a sessão reservada e informou aos parlamentares que foi distribuída cópia das Atas das 78ª, 80 e 81 reuniões, realizadas nos dias 12 de julho, 02 de agosto e 04 de setembro do corrente, respectivamente. O Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou a dispensa da leitura das Atas que foram colocadas em discussão. Não houve discussão. Em votação, foram aprovadas as Atas. Em seguida passou à deliberação dos requerimentos. 1) REQUERIMENTO Nº 255/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a requisição, a degravação e a disponibilidade a esta CPI, das escutas telefônicas realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia do Estado de São Paulo relativas à quadrilha autodenominada Primeiro Comando da Capital - PCC". APROVADO. 2) REQUERIMENTO Nº 256/06 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "nos termos regimentais, requeiro a V. Excia, a inclusão do nome do Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Doutor CARLOS EDUARDO BENITO JORGE, a fim de que o mesmo seja convidado à participar da Reunião Ordinária de Audiência Pública desta Comissão Parlamentar de Inquérito, no próximo dia 04 de setembro". APROVADO. 3) REQUERIMENTO Nº 257/06 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita sejam convocados, na qualidade de testemunhas (intimadas), os senhores Alberto Dorneles Rodrigues, Nadim Raymond El Hage e Amauri Carlos dos Santos, para prestarem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas. E convidar o Dr. Aderson Vieira Leite delegado de Polícia Federal lotado na DELEARM/SR/MS". APROVADO. 4) REQUERIMENTO Nº 258/06 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor EDSON CAMPOS LUZIANO (Advogado OABSP 155158), para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas". APROVADO. 5) REQUERIMENTO Nº 259/06 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor JOÃO CARLOS PINTO DE ARAÚJO (Advogado), para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas". APROVADO. 6) REQUERIMENTO Nº 260/06 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita sejam convocados, na qualidade de testemunhas (intimadas), os Senhores Michelli Gonçalves Ignácio, Walid Renato Chehade Marques, funcionários da Brasil Telecom, e Mardem Ubirajara Barbosa, Policial Militar, para prestarem depoimento a esta Comisão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas. O Senhor Presidente colocou em discussão a modificação do requerimento nº 260/06 – Onde lê-se, "...por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas...", leia-se "...por haver indícios de obtenção de créditos para aparelhos celulares ("chip" sem limites), repassados a internos de diversos presídios, principalmente em Campo Grande/MS." Em votação, foi APROVADA a modificação.O Senhor Presidente retomou a sessão reservada. Nada mais havendo a tratar, após o tempo necessário à realização da reunião reservada, o Senhor Presidente fez seus agradecimentos, informou que a próxima reunião das autoridades será realizada no dia 5 de outubro, na sede do Ministério da Justiça e encerrou os trabalhos, às doze horas e quarenta minutos, antes convocando reunião para o dia seguinte, 06 de setembro, quarta-feira, às 12 horas, no Plenário 11 do Anexo II. O inteiro teor da reunião pública foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. Por determinação legal e regimental, não haverá divulgação da parte reservada da reunião. E, para constar, eu _______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.