Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 54/06 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação de um Fundo Internacional de Preservação da Amazônia".

REQUERIMENTO Nº 55/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de Audiência Pública para esclarecer as declarações do Sr. Hélio Costa, Ministro das Comunicações, na mídia nacional a respeito da decisão do Governo Federal que considera bens de informática todos os equipamentos usados no sistema de TV digital".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.349/06 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 489/2006) - que "aprova o texto do Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, assinado em Pequim, em 5 de junho de 2006".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/05 - do Senado Federal - Senador Augusto Botelho - (PLS 162/2004) - que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação".
RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Perpétua Almeida, em 12/07/2006.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.036/05 - do Sr. João Magalhães e outros - que "dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre a criação do Estado do Rio Doce".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.409/05 - do Senado Federal - Senadora Serys Slhessarenko - (PLS 329/2003) - que "transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas".
RELATOR: Deputado ENIO BACCI.
PARECER: pela aprovação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional  e de Desenvolvimento Regional fiscalize a implementação das obras das eclusas e da segunda etapa da Usina Hidrelétrica de Tucuruí".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Perpétua Almeida, pela não implementação.
Vista à Deputada Ann Pontes, em 12/07/2006.
A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 03/08/2006.

PROJETO DE LEI Nº 80/03 - do Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências". (Apensados: PL 2.647/2003 e PL 2.810/2003)
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação parcial deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 2647/2003 e do PL 2810/2003, apensados.
Vista ao Deputado Severiano Alves, em 21/09/2005.

PROJETO DE LEI Nº 314/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste - FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - ADCO e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo  da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com emendas.
Vista ao Deputado Zico Bronzeado, em 08/03/2006.

PROJETO DE LEI Nº 6.176/05 - do Sr. Carlos Souza - que "cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia - Energer, para consumidores residenciais e rurais localizados na Região Amazônica".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.479/06 - do Sr. Zequinha Marinho - que "altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo"
RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA.
PARECER: pela rejeição.