Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis, às dezessete horas e quarenta e três minutos, no Plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas". A lista de presença registrou a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Neucimar Fraga - Vice-Presidente; Paulo Pimenta - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Luiz Couto, Nelson Trad e Robson Tuma - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Francisco Appio e Raul Jungmann - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Josias Quintal, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Nilton Baiano, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos e Reginaldo Germano. ABERTURA: Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e agradeceu a presença de todas as autoridades federais e estaduais. Comunicou que a reunião tivera o objetivo único de combater as organizações criminosas, com o intuito de integrar esforços e trocar experiências. Comunicou que estão à disposição desta CPI para prestar assessoramento especializado nos trabalhos desenvolvidos, os Delegados de Polícia Federal Emerson Gonçalves de Aquino e Victor Antônio Lopes, o Escrivão de Polícia Federal Francisco Carlos Breus e o Agente de Polícia Federal Eduardo Remus Cidreira. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente convidou a tomar assento à Mesa os senhores Geraldo José de Araújo, Superintendente Regional da Polícia Federal de São Paulo, que representou o Ministério da Justiça; Luíz Fernando Corrêa, Secretário Nacional de Segurança Pública e Márcio Paulo Buzanelli, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou as autoridades presentes: Aída Maria Albuquerque Henriques, Secretária de Defesa Social do Estado de Pernambuco; Aloysio Franco de Oliveira, Superintendente de Políticas Penitenciárias da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul; André Estevão Ubaldino Pereira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado do Estado de Minas Gerais; André Luís Felício, Promotor de Justiça do GAERCO de Presidente Prudente/SP; Antônio Gustavo Rodrigues, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF; Athos Costa de Faria, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Governo do Distrito Federal; Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Catarina Cecin Gazele, Procudarora-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo; Edemundo Dias de Oliveira Filho, Secretário de Estado da Justiça do Estado de Goiás; Eduardo de Lima Veiga, Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul (Coordenador); Geraldo José de Araújo, Representante do Ministro da Justiça e Superintendente Regional da Polícia Federal de São Paulo; João Kopytowski, Representante do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Luís Fernando Corrêa, Secretário Nacional de Segurança Pública; Luiz Carlos Telles Júnior, Presidente da Agência de Administração do Sistema Penitenciário da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul; Luiz Sérgio da Silva, Coordenador do Serviço de Inteligência da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul; Manoel Ferreira de Almeida Neto, Delegado Geral de Polícia Civil - Representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão; Márcio Paulo Buzanelli, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência/ABIN; Maurício Kuehne, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional; Mauro Henrique Renner, Subprocurador-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Mauro Viveiros, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso; Paulo Gomes Júnior, Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia; Pedro Luiz Berwanger, Subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; Ranolfo Vieira Júnior, DEIC – Polícia Civil do Rio Grande do Sul; Raufi Antônio Jaccoud Marques, Secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul; Roberto Precioso Júnior, Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; Sérgio Menezes, Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado/MS; Simone Campos, Coordenadora de Análise de Inteligência da Subsecretaria de Administração Penitenciária do Estado de Minas Gerais; Vantuil Cordeiro, Departamento de Polícia Federal; Wagner Cabral, Diretor de Inteligência Penitenciária da Subsecretaria de Administração Penitenciária do Estado de Minas Gerais; Wilson da Silva Dias, Representante do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e Wilson Salles Damázio, Diretor do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional. O Presidente esclareceu que a reunião terá continuidade no dia seguinte, inicialmente pública e posteriormente reservada, se necessário. Passou a palavra ao Deputado Paulo Pimenta, Relator e em seguida aos Deputados Neucimar Fraga, 3º Vice-Presidente e Colbert Martins. Tiveram a palavra o senhor Luiz Fernando Corrêa, Secretário Nacional de Segurança Pública, Márcio Paulo Buzanelli, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência/ABIN e o senhor Raufi Antonio Jaccoud Marques, Secretário de Justiça e Segurança pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Nada mais havendo a tratar, após todos os agradecimentos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, às dezoito horas e cinqüenta minutos, antes convocando reunião para o dia seguinte, 05 de setembro, terça-feira, às 9 horas, no Plenário 9 do Anexo II. O inteiro teor da reunião pública foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu _______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.