A - Conhecimento, exame ou instrução de matéria de natureza legislativa, fiscalizatória ou informativa, ou outros assuntos da alçada da Comissão.

1 - Solicitação do Senhor JOSÉ MACHADO, Presidente da ANA - Agência Nacional de Águas, de alocação de parte de recursos da Emenda apresentada por esta Comissão e aprovada pelo Congresso Nacional, destinada a Fomento a Projetos de Recuperação e Conservação de Bacias Hidrográficas - Nacional (18.544.1304.2957.0001), para a Modernização e operação da Rede Nacional de Monitoramento Hídrometeorológico- Nacional (18.544.1122.2378.0001).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 346/06 - do Sr. Vander Loubet - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Pantanal e o Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE KHOURY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 31/05/2006.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

- PROJETO DE LEI Nº 3.503/97 - do Senado Federal - Julio Campos - (PLS 80/1996) - que "regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense". (Apensado: PL 1714/1999)
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1714/1999, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.179/01 - do Sr. Marcos Afonso - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR". (Apensados: PL 4507/2001, PL 4561/2001 e PL 1213/2003)
RELATOR: Deputado BABÁ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4507/2001, do PL 4561/2001, e do PL 1213/2003, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 222/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências". (Apensado: PL 6117/2005)
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6117/2005, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 740/03 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BABÁ.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CAPADR.

PROJETO DE LEI Nº 2.572/03 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e da outras providências"
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER: pela aprovação

PROJETO DE LEI Nº 2.795/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável". (Apensado: PL 5398/2005)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela rejeição do PL 2.795/2003, e pela aprovação do PL 5398/2005, apensado, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.621/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da Inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis automotivos e nos gasodutos subterrâneos de propriedade pública ou de empresas privadas no âmbito do Território Nacional e dá outras Providencias.""
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Mauro Passos, em 31/05/2006.
O Deputado Mauro Passos apresentou voto em separado em 21/06/2006.

PROJETO DE LEI Nº 3.921/04 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prevendo o prévio licenciamento da importação de substâncias e produtos químicos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Alfredo, em 14/09/2005.

PROJETO DE LEI Nº 4.762/05 - do Sr. Edson Duarte - que "proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade".
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.809/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre o monitoramento dos efeitos dos organismos geneticamente modificados e de seus derivados no meio ambiente e na saúde humana e animal".
RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.177/05 - do Sr. Júnior Betão - que "dispõe sobre o valor das multas aplicáveis a infrações ambientais em propriedades rurais".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.486/06 - da Sra. Socorro Gomes - que "altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e acresce outros parágrafos".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.