A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela devolução ao Poder Executivo com o objetivo de esclarecer se o Congresso Nacional deverá apreciar o Acordo por Troca de Notas ou apenas o Texto do Convênio Complementar da Mensagem nº 335/2005, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Feu Rosa.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Aroldo Cedraz - Presidente, Nilson Mourão e João Castelo - Vice-Presidentes, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Dimas Ramalho, Edison Andrino, João Paulo Gomes da Silva, Lincoln Portela, Mariângela Duarte, Terezinha Fernandes, Vieira Reis, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Edinho Bez, Edson Ezequiel, Fernando Gabeira, Francisco Dornelles, Jair Bolsonaro, Medeiros, Orlando Fantazzini, Paulo Bauer, Perpétua Almeida e Rogério Teófilo.

Plenário Franco Montoro, em 7 de dezembro de 2005.

Deputado AROLDO CEDRAZ
Presidente