Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente; Luiz Alberto - Vice-Presidente; Átila Lira, Iriny Lopes, João Alfredo, Leonardo Mattos, Luci Choinacki e Vieira Reis - Titulares; Geraldo Thadeu, Maria do Rosário e Orlando Fantazzini - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Neiva Moreira, Nilton Baiano, Pastor Reinaldo, Paulo Baltazar e Reinaldo Betão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das  5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª reuniões, realizadas nos dias 03, 10, 17 e 24 de maio e 07 de junho de 2006. A leitura das Atas foi dispensada a requerimento do Deputado Orlando Fantazzini. Em votação, as Atas foram aprovadas. INFORMES:  O Deputado João Alfredo e a Deputada Luci Choinacki manifestaram-se acerca da situação dos manifestantes do MLST. A seguir, o Presidente relatou  as providências tomadas pela CDHM com relação àqueles manifestantes. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 49/06 - do Sr. João Alfredo e outros - que "requerem a visita de membros da CDHM ao presídio da Papuda, situado no Distrito Federal, para verificar "in loco" a situação dos integrantes do MLST que se encontram detidos naquele estabelecimento". Ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 35/06 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a criação de Subcomissão Especial sobre o tema: violência institucional". Ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  3 - REQUERIMENTO Nº 36/06 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer a realização de audiência pública sobre os direitos dos trabalhadores rurais das plantações de cana-de-açúcar, com o objetivo de contribuir para uma nova legislação sobre o tema e divulgar relatório da Caravana realizada por esta Comissão". Ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  4 - REQUERIMENTO Nº 37/06 - dos Srs. Maninha e Orlando Fantazzini - que "requerem a realização de audiência pública para debater a questão da saúde mental, a política de atenção psiquiátrica e o tratamento dispensado aos pacientes no Distrito Federal". Ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  5 - REQUERIMENTO Nº 38/06 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de Seminário Nacional sobre "Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas", em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de discutir e desenvolver ações direcionadas para a prevenção e combate ao tráfico de crianças, adolescentes e mulheres para fins de exploração sexual e de trabalho forçado". Ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  6 - REQUERIMENTO Nº 39/06 - dos Srs. Leonardo Monteiro e Luci Choinacki - que "requerem a realização de audiência pública para discutir as causas do aumento da violência que vitima os povos indígenas, anunciado em relatório do Conselho Indigenista Missionário - Cimi". Ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  7 - REQUERIMENTO Nº 40/06 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação das parteiras tradicionais". Retirado de pauta pelo Autor. 8 - REQUERIMENTO Nº 41/06 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer, nos termos regimentais, a realização, de videoconferência no âmbito da Conferência Inter-Regional sobre Sistemas de Justiça e Direitos Humanos, evento a ser realizado pelo Conselho Britânico do Brasil, em associação com o governo federal e outras entidades". Ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  9 - REQUERIMENTO Nº 42/06 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer, nos termos regimentais, a realização de duas videoconferências coordenadas por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a participação das comissões análogas das assembléias legislativas e a Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária, para avaliar e propor soluções para o sistema penitenciário nacional". Ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  10 - REQUERIMENTO Nº 43/06 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para a apresentação do relatório oficial do Estado brasileiro sobre o Pacto Internacional de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDHESC)". Ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  11 - REQUERIMENTO Nº 44/06 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para debater a validade do Art. 5, § 3°, da Constituição Federal, que dá status constitucional a tratados internacionais e aos instrumentos desse tipo editados anteriormente à nova regra da CF e debater as ações em direitos humanos no âmbito do Mercosul". Ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  12 - REQUERIMENTO Nº 45/06 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Externa para averiguar as condições de trabalho das polícias no estado do Rio Grande do Sul". Ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  13 - REQUERIMENTO Nº 46/06 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos causados pela construção da barragem do Foz do Chapecó entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul". Ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  14 - REQUERIMENTO Nº 47/06 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer a designação de deputados para verificar as condições de trabalho de funcionários das indústria da alimentação, principalmente no setor avícola, do estado de Santa Catarina". Ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  15 - REQUERIMENTO Nº 48/06 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de seminário para avaliar a agenda legislativa dos direitos indígenas e definir prioridades, em colaboração com as entidades indígenas, indigenistas e esta Comissão". Ninguém fez uso da palavra.  Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.   Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às  quinze horas e cinqüenta e cinco minutos.  E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.