Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 56/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicita sejam convidados representantes do Ministério da Saúde e da Agricultura, do INMETRO, da ABNT, do Fórum Empresarial de Águas Mineral da FIRJAN e da Associação Brasileira da Indústria de Águas Mineral (ABINAM) para prestarem esclarecimentos sobre o uso de garrafões descartáveis na comercialização de água mineral."

REQUERIMENTO Nº 90/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Política Fazendária/Confaz e da Organização não-governamental Grupo Otimismo, para prestarem esclarecimentos sobre o aumento em 22% do medicamento Interferon peguilado, usado por portadores de hepatite C."

REQUERIMENTO Nº 91/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicita sejam convidados a Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e representante das empresas fabricantes de celulares, inclusive da Nokia, para prestarem esclarecimentos sobre denuncias de defeitos de fabricação em aparelhos celulares e o porque das empresas se negarem a substituir o aparelho defeituoso, causando prejuízos ao consumidor."

REQUERIMENTO Nº 93/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicita seja convidado o Ministro do Meio Ambiente para informar a esta Comissão a agenda que será defendida pelo governo brasileiro e representantes da sociedade civil, no encontro Rio + 10 em Johannesburgo na África do Sul ."

REQUERIMENTO Nº 99/02 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita que sejam convidados representantes da SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda), da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Naional), do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça), do Ministério Público Federal - Defesa do Consumidor, da ABREDIF (Associação Brasileira de Empresas e Diretores Funerários), do SEFESP (Sindicato das Empresas Funerárias do Estado de São Paulo), do SELP (Sindicato das Empresas de Assistência em Luto no Paraná), do SINDESF-DF (Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do Distrito Federal, do Superintendente do PROCON-GO, e da ANS - Agência Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, para apresentarem sugestões e pareceres quanto a regulação e controle dos Contratos de planos funerários"

REQUERIMENTO Nº 101/02 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação da Subcomissão de Biodiversidade da Amazônia para debater a Política Nacional de Biodiversidade."

REQUERIMENTO Nº 106/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicita sejam convidados o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, representante do Departamento de Aviação Civil - DAC, o Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) e representantes das Companhias Aéreas TAM e GOL, para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias de dumping."

REQUERIMENTO Nº 108/02 - do Sr. Pinheiro Landim - que "requer a realização de reunião de audiência pública com os principais candidatos à sucessão presidencial para debaterem suas propostas de governo para o meio ambiente, em comemoração à semana nacional do meio ambiente."

REQUERIMENTO Nº 109/02 - do Sr. Pinheiro Landim - que "requer a realização de reunião de audiência pública para lançamento do livro "A Mata Atlântica e Você" e discussão sobre a temática"

REQUERIMENTO Nº 110/02 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública com os expositores que especifica para discutir a proposta de adição de 15% de Biodiesel (diesel de origem vegetal) ao óleo diesel de origem mineral comercializado no País ."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57-A/99 - do Sr. Inácio Arruda - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 2)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 79/99 - do Sr. Pedro Fernandes - que "dispõe sobre o pagamento, na rede bancária, de fichas de compensação, de bloquetes de cobrança, de tributos, de serviços e de tarifas públicas, por meio de cheque, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ronaldo Vasconcellos, em 22/05/2002
(Avulso Nº 54)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 587/00 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - que "susta os efeitos das Portarias nº 116, de 5 de julho de 2000, que regulamenta o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo no país e nº 197, de 28 de dezembro de 1999, que estabelece as especificações de qualidade mínima para comercialização de gasolinas automotivas em todo o território nacional e define responsabilidades dos diversos agentes da cadeia logística, ambas do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP)."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovãção.
Vista conjunta aos Deputados José Borba, Luiz Alberto e Luiz Ribeiro, em 22/05/2002
(Avulso Nº 55)

PROJETO DE LEI Nº 583/99 - do Sr. Aldir Cabral - que "acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências." (Apensado: PL 1267/1999)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1267/99, apensado.
Vista ao Deputado Paes Landim, em 22/05/2002
(Avulso Nº 63)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 1.610-B/96 - do Senado Federal - (PLS 121/1995) - que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, parágrafo 1º, e 231, parágrafo 3º, da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação deste e contrário à emenda apresentada na Comissão.
Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia, Fernando Gabeira e Luiz Ribeiro, em 22/05/2002
(Avulso Nº 47)

PROJETO DE LEI Nº 3.364-A/97 - do Sr. Cunha Bueno - que "regula o seguro facultativo de acidentes pessoais oferecido aos passageiros pelas empresas de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado José Janene, em 10/04/2002
(Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 4.630-A/98 - da Sra. Maria Elvira - que "torna obrigatória a implantação de escadas para peixes em barragens construídas em cursos d'água de domínio da União." (Apensado: PL 884/1999)
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-884/1999, apensado, e da emenda oferecida na Comissão de Minas e Energia, com substitutivo.
Vista ao Deputado Luciano Pizzatto, em 15/05/2002
(Avulso Nº 49)

PROJETO DE LEI Nº 232/99 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre a rotulagem de produtos vendidos como complementos alimentares e como fonte natural de elementos químicos."
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 57)

PROJETO DE LEI Nº 237/99 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "estabelece sanções administrativas às instituições financeiras que pratiquem abusos ou infrações no atendimento ao usuário de serviços bancários." (Apensados: PL 3592/2000 e PL 4558/2001)
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-3592/2000, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL-4558/2001, apensado.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 22/05/2002
(Avulso Nº 50)

PROJETO DE LEI Nº 2.138/99 - do Sr. Marçal Filho - que "dispõe sobre o pagamento da indenização nos sinistros de veículos automotores de vias terrestres não conduzidos pelos próprios segurados."
RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Borba, em 22/05/2002
(Avulso Nº 58)

PROJETO DE LEI Nº 2.315/00 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "torna obrigatória a realização de audiências públicas sobre os aumentos propostos nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos antes que os mesmos sejam autorizados pelas respectivas agências reguladoras setoriais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, com complementação de voto.
Vista ao Deputado João Paulo, em 31/10/2001
(Avulso Nº 45)

PROJETO DE LEI Nº 2.461-A/00 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que as bulas dos medicamentos devem ser publicadas com letras perfeitamente legíveis sem o abuso de termos médicos e científicos." (Apensados: PL 3047/2000 e PL 3830/2000)
RELATOR: Deputado DUILIO PISANESCHI
PARECER: pela rejeição deste, do PL-3047/2000, e do PL-3830/2000, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia e Luiz Ribeiro, em 22/05/2002
(Avulso Nº 59)

PROJETO DE LEI Nº 2.724-A/00 - do Sr. Carlos Mosconi - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos colocarem os preços de medicamentos em suas propagandas comerciais." (Apensados: PL 2907/2000 e PL 3062/2000)
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-2907/2000, e do PL-3062/2000, apensados.
Vista ao Deputado Almeida de Jesus, em 03/04/2002
(Avulso Nº 21)

PROJETO DE LEI Nº 3.259/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina a obrigatoriedade da existência de banheiros e bebedouros nas agências bancárias." (Apensado: PL 4525/2001)
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-4525/2001, apensado, e da emenda nº 1 apresentada ao apensado,  com substitutivo.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 22/05/2002
(Avulso Nº 65)

PROJETO DE LEI Nº 3.388/00 - do Sr. Eurípedes Miranda - que "dispõe sobre as tarifas de serviços bancários, sobre a cobrança pela renovação do contrato de cheque especial e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação

Vista conjunta aos Deputados Luiz Ribeiro e Paes Landim, em 22/05/2002
(Avulso Nº 66)

PROJETO DE LEI Nº 3.577/00 - do Sr. Pedro Pedrossian - que "acrescenta inciso III ao art. 33 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 60)

PROJETO DE LEI Nº 3.690/00 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para acumulação de água das chuvas na região do semi-árido nordestino."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 14/11/2001
(Avulso Nº 67)

PROJETO DE LEI Nº 4.052/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "altera o Decreto-lei, nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento."
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e da Emenda nº 1 apresentada ao Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs  2 e 3 apresentadas ao Substitutivo.
(Avulso Nº 70)

PROJETO DE LEI Nº 4.467/01 - do Sr. Wilson Santos - que "acrescenta parágrafo único ao art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990."
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 68)

PROJETO DE LEI Nº 4.789/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "acrescenta § 6º ao art. 43 e parágrafo único ao art. 72 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, respectivamente, vedando a negação de crédito ao consumidor sem que lhe sejam fornecidas as informações que sobre ele constem em cadastros e bancos de dados, e tipificando como crime o descumprimento do disposto no § 6º do art. 43 da mesma lei."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 46)

PROJETO DE LEI Nº 4.922/01 - do Sr. Edison Andrino - que "transforma a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo."
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fernando Gabeira, em 15/05/2002
(Avulso Nº 40)

PROJETO DE LEI Nº 4.970/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece a publicação de custos operacionais de bancos e dá outras providências."
RELATORA: Deputada ANA CATARINA
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 69)

PROJETO DE LEI Nº 5.160/01 - do Sr. Geraldo Magela - que "torna obrigatório a realização de ampla campanha de informação ao consumidor sempre que ocorrer alterações nas características dos produtos fabricados e definição de padronização mínima para produtos similares." (Apensado: PL 5286/2001 (Apensado: PL 6528/2002))
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-6528/2002, e pela aprovação do PL-5286/2001, apensado.
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 08/05/2002
(Avulso Nº 36)

PROJETO DE LEI Nº 5.764/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "proíbe o uso de dormente de madeira proveniente de espécie nativa."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 71)