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Às dez horas e e trinta minutos do dia oito de agosto de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Cesar Bandeira - Presidente; Francistônio Pinto e Julio Semeghini - Vice-Presidentes; Dr. Hélio, Olimpio Pires, Arolde de Oliveira, Corauci Sobrinho, José Rocha, Luiz Moreira, Mário Assad Júnior, Santos Filho, Yvonilton Gonçalves, Bispo Wanderval, Oliveira Filho, Luiza Erundina, Valdeci Paiva, Alberto Goldman, Augusto Franco, Domiciano Cabral, Iris Simões, João Almeida, Luiz Piauhylino, Magno Malta, Saulo Coelho, Silas Câmara, Benito Gama, Hermes Parcianello, Jorge Pinheiro, Marcelo Barbieri, Maurilio Ferreira Lima, Nelson Proença, Pinheiro Landim, Ricardo Izar, Márcio Reinaldo Moreira, Vic Pires Franco, Ana Corso, Babá, Gilmar Machado, Jorge Bittar e Marcos Afonso - Titulares; Marcos de Jesus, Pimentel Gomes, Vivaldo Barbosa, Neuton Lima, José Carlos Aleluia, Sérgio Barcellos, Heráclito Fortes, Ariston Andrade, Léo Alcântara, Salvador Zimbaldi, Átila Lira, Marcio Fortes, Josué Bengtson, Roberto Rocha, Luiz Bittencourt, Gustavo Fruet, Jonival Lucas Junior, Gilberto Kassab, José Borba, Gastão Vieira, Ary Kara, Nelson Meurer e Arnaldo Faria de Sá - Suplentes. Compareceu também o Deputado Fernando Ferro, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Aldo Arantes, Francisco Silva, José Mendonça Bezerra, Marçal Filho, Mattos Nascimento, Nair Xavier Lobo, Narcio Rodrigues, Paulo Marinho, Pedro Canedo e Pedro Irujo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA:
A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 32/01 - do Sr. Benito Gama - que "Solicita que seja convidado o Sr. Nelson Jobim, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, juntamente com todos os Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais para discutir em audiência pública o Sistema de Votação Eletrônica." APROVADO 2 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 33/01 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "Requer o convite ao Sr. NELSON JOBIM , Ministro do Tribunal Superior Eleitoral , a fim de prestar esclarecimentos sobre possíveis modificações no sistema eletrônico de votação. a ser implementado pelo TSE nas próximas eleições." APROVADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.491/99 - Executivo Federal - (MSC 920/1999) - que "dispõe sobre a organização do sistema nacional de correios, do seu orgão regulador e da outras providencias." RELATOR: Deputado SANTOS FILHO PARECER: pela aprovação, com substitutivo. ADIADA A DISCUSSÃO 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.024/01 - do CPINAR - que "dispõe sobre a criação do cadasto nacional de usuários de serviços de tlecomunicações." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA PARECER: pela aprovação. ADIADA A DISCUSSÃO C - Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões: ORDINÁRIA: 5 - TVR Nº 164/00 - Executivo Federal - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto de 17 de junho de 2000, que renova concessão à rádio progresso de são carlos ltda, para explorar serviços de radiodifusão, a partir de primeiro de maio de 1994, na cidade de são carlos, estado de são paulo." RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO PARECER: pela aprovação desta. ADIADA A DISCUSSÃO 6 - TVR Nº 304/00 - Executivo Federal - (MSC 1361/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 307, de 05 de julho de 2000, que autoriza a associação novorizontina de desenvolvimento artístico e social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de novo horizonte do norte, estado do mato grosso." RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Esther Grossi, pela aprovação desta. ADIADA A DISCUSSÃO 7 - TVR Nº 313/00 - Executivo Federal - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto 29 de setembro de 2000, que renova concessão outorgada à rádio cultura de apucarana ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de primeiro de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de apucarana, estado do paraná." RELATOR: Deputado PAULO MARINHO PARECER: pela aprovação desta. ADIADA A DISCUSSÃO 8 - TVR Nº 333/00 - Executivo Federal - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto de 29 de setembro de 2000, que renova concessão da fundação nossa senhora do rosário, originariamente outorgada à rádio educadora de bragança ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de primeiro de maio de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora tropical, na cidade de bragança, estado do pará." RELATOR: Deputado PAULO MARINHO PARECER: pela aprovação desta. ADIADA A DISCUSSÃO 9 - TVR Nº 351/00 - Executivo Federal - (MSC 1439/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato da portaria 384, de 31 de julho de 2000, que autoriza a associação são josé operário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de matão, estado de são paulo." RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO PARECER: pela aprovação. ADIADA A DISCUSSÃO 10 - TVR Nº 393/00 - Executivo Federal - (MSC 1447/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 585, de 26 de setembro de 2000, que outorga permissão a fundação vida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de martins, estado do rio grande norte." RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO PARECER: pela aprovação desta. ADIADA A DISCUSSÃO 11 - TVR Nº 444/00 - Executivo Federal - (MSC 1604/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 485, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a associação comunitária de cultura, lazer e comunicação de pontal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de pontal, estado de são paulo." RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA PARECER: pela aprovação desta. ADIADA A DISCUSSÃO 12 - TVR Nº 499/00 - Executivo Federal - (MSC 1671/2000) - que "submete a apreciação do congresso nacional o ato da portaria 604, de 04 de outubro de 2000, que outorga permissão a radio cidade bela ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de campo verde, estado de mato grosso." RELATOR: Deputado MAGNO MALTA PARECER: pela aprovação desta. ADIADA A DISCUSSÃO 13 - TVR Nº 545/00 - Executivo Federal - (MSC 1680/2000) - que "submete a apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 500, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a associação dos amigos da cultura de colinas a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitaria, na cidade de colinas, estado do maranhão." RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO PARECER: pela aprovação desta. ADIADA A DISCUSSÃO 14 - TVR Nº 612/00 - Executivo Federal - (MSC 1819/2000) - que "submete a apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 682, de 25 de outubro de 2000, que autoriza a execução de serviço de radiodifusão comunitaria, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, a radio comunitaria sape fm, na cidade de sape, estado da paraiba." RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS PARECER: pela aprovação desta. ADIADA A DISCUSSÃO 15 - TVR Nº 676/01 - Executivo Federal - (MSC 43/2001) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato do decreto de 09 de janeiro de 2001, que outorga concessão à fundação bragantina de rádio e televisão educativa, para executar serviço de sons e imagens com fins exclusivamente educativos, na cidade de bragança paulista, estado de são paulo." RELATOR: Deputado OLIMPIO PIRES PARECER: pela aprovação. ADIADA A DISCUSSÃO 16 - TVR Nº 726/01 - Executivo Federal - (MSC 308/2001) - que "sumete à apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 756, de 12 dezembro de 2000, que autoriza a associação comunitária de apoio a mariluz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de mariluz, estado do paraná." RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI PARECER: pela aprovação desta. ADIADA A DISCUSSÃO 17 - TVR Nº 747/01 - Executivo Federal - (MSC 369/2001) - que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de abril de 2001, que outorga concessão à Fundação Educacional e Cultural do Sudoeste Mineiro, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado SANTOS FILHO PARECER: pela aprovação desta. ADIADA A DISCUSSÃO
. E, para constar, eu ______________________, Maria Ivone do Espirito Santo, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cesar Bandeira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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