Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta e quatro minutos, na Superintendência Reginal da Polícia Federal no Distrito Federal, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas". A lista de presença registrou a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Neucimar Fraga - Vice-Presidente; Paulo Pimenta - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Luiz Couto, Nelson Trad, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos e Robson Tuma - Titulares; Eduardo Sciarra, Fleury, Raul Jungmann e Zico Bronzeado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Colbert Martins, Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Josias Quintal, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Nilton Baiano, Odair Cunha, Paulo Baltazar e Reginaldo Germano. ABERTURA: Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 79ª reunião, realizada no dia 01de agosto do corrente. A pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. Em seguida informou aos parlamentares que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, para ouvir as advogadas Libânia Catarina Fernandes Costa Santos e Valéria Dammous e ainda para deliberação de requerimentos. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente submeteu à apreciação os requerimentos constantes da pauta, passando a presidência para o Deputado Neucimar Fraga, conforme o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 1) REQUERIMENTO Nº 253/06 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar nhde Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas", do Tráfico de Armas, por mais 60(sessenta) dias". Em discussão, o Deputado Moroni Torgan, autor do requerimento, alegou que ainda há muitas quebras de sigilo a serem analisadas pela CPI. Em votação, foi APROVADO. Em seguida, o Deputado Arnaldo Faria de Sá foi contra o Ato da Mesa nº 82, de 2006, que vetou a oitiva de presos nas dependências da Casa, em seu Parágrafo Único: "Nos casos em que se fizer necessária a oitiva de preso, será autorizado o deslocamento de parlamentares para colher o depoimento no local designado pela autoridade responsável pela custódia do preso". O Deputado disse que a Câmara está subordinando parlamentares à vontade de terceiros para que possam se deslocar para qualquer outro lugar. 2) REQUERIMENTO Nº 254/06 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita sejam convidadas todas as autoridades Federais e Estaduais das Forças Policiais, do Poder Judiciário e do Ministério Público que investigam as ações do Primeiro Comando da Capital (PCC)". APROVADO. Dando seguimento à reunião o Senhor Presidente convidou a senhora Valéria Dammous a tomar assento à Mesa esclarecendo à depoente que ele teria tempo livre para sua exposição. Após sua exposição, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente, Paulo Pimenta – Relator, Neucimar Fraga – 3º Vice-Presidente, Arnaldo Faria de Sá e Luiz Couto. O Senhor Presidente dispensou a testemunha e anunciou a entrada da próxima depoente, a advogada Libânia Catarina Fernandes Costa Santos. O Senhor Presidente leu o habeas-corpus deferido pela Ministra Ellen Gracie, que dispensa a testemunha de firmar termo de compromisso. Às dezessete horas e cinqüenta e três minutos o Presidente suspendeu a reunião, reiniciando-a às dezenove horas e trinta minutos. O Presidente discutiu a proposta da reunião ser transformada em privativa (reservada), simultâneamente com as duas advogadas. Em votação, foi aprovada a proposta. O Presidente pediu que a advogada Valéria se retirasse e continuou o depoimento só com a advogada Libânia. Após o depoimento da advogada Libânia, foi chamada para depor a advogada Valéria. Arguiram os Deputados Moroni Torgan – Presidente, Paulo Pimenta – Relator, Neucimar Fraga – 3º Vice-Presidente, Arnaldo Faria de Sá e Luiz Couto. Nada mais havendo a tratar, após o decorrido o tempo necessário à realização da reunião reservada, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, às vinte horas e vinte e cinco minutos. O inteiro teor da reunião pública foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. Por determinação legal e regimental, não haverá divulgação da parte reservada da reunião. E, para constar, eu _______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.