CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 2 DE AGOSTO DE 2006

Às onze horas e nove minutos do dia dois de agosto de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alceu Collares - Presidente; André Costa - Vice-Presidente; Antonio Carlos Pannunzio, Carlos Melles, Claudio Cajado, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, João Paulo Gomes da Silva, Luiz Sérgio, Nilson Mourão, Pastor Frankembergen, Paulo Pimenta e Socorro Gomes - Titulares; André de Paula, Carlito Merss, Edson Ezequiel, Francisco Turra, Jairo Carneiro, Luiz Carlos Hauly, Mariângela Duarte, Moreira Franco, Rogério Teófilo e Zico Bronzeado - Suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Alceste Almeida, André Zacharow, Arnon Bezerra, Aroldo Cedraz, Átila Lins, Eduardo Campos, Fernando Gabeira, Itamar Serpa, João Herrmann Neto, João Magno, Marcondes Gadelha, Marcos de Jesus, Reginaldo Germano, Salatiel Carvalho e Sebastião Madeira. Justificaram sua ausência os deputados Francisco Dornelles, João Castelo e Maninha.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia 28 de junho de 2006. O deputado Carlito Melles solicitou dispensa da leitura da Ata que, em votação, foi aprovada. EXPEDIENTE: 1) ofício nº 201, de 30 de junho, do embaixador Marco Antonio Diniz Brandão, da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, solicitando que os deputados examinem a conveniência da criação de um grupo parlamentar Brasil-Belarus, tendo em vista a criação, na Assembléia Nacional da República de Belarus, do "Grupo de Trabalho para Cooperação com o Parlamento Brasileiro". A iniciativa tem o objetivo de iniciar a cooperação entre os dois países, por meio de visitas recíprocas; 2) ofício nº 119, de 29 de junho de 2006, da embaixadora Mayada Barnie, chefe da delegação especial da Palestina no Brasil, clamando aos governos e povos amigos que exijam de Israel o fim de seus crimes de guerra e a implementação das resoluções da Organização das Nações Unidas – ONU; 3) expediente do Embaixador Regis Arslaniam do Ministério das Relações Exteriores - Departamento de Negociações Internacionais, encaminhando levantamento efetuado nos Estados Unidos, Grá-Bretanha, Alemanha, França, Itália, Espanha e Portugal sobre restrições a investimentos externos existentes nesses países; 4) convite do general Wellington Fonseca, subchefe–executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Alceu Collares, para participar de Reunião de Estudos sobre o tema ‘Aqüifero Guarani’, a realizar-se dia 8 de agosto, das 14h00 às 17h30, no auditório do Anexo I – Palácio do Planalto; 5) envio da transcrição da reunião "Primeira Rodada de Consultas para a Construção da Visão Estratégica Sul-Americana no Brasil", promovida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, realizada dia 12 de junho, em Manaus. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 192/06 - do Sr. Moreira Franco - que "requer a criação da subcomissão permanente da imigração e emigração". NÃO DELIBERADO 2 - REQUERIMENTO Nº 198/06 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer apreciação de Moção de Repúdio à medida unilateral e súbita do governo da Bolívia em relação às regras para extração e comercialização de hidrocarbonetos e ao controle das instalações da Petrobrás em atividade naquele país". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 205/06 - do Sr. Fernando Gabeira - que " Solicita apoio ao Requerimento nº 00592/2006 do Senador Eduardo Suplicy, apresentado na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal". NÃO DELIBERADO.  4 - REQUERIMENTO Nº 208/06 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita que sejam convidados o Ministro-Chefe de Segurança Institucional, senhor Jorge Armando Félix e o Diretor-Geral da Polícia Federal, senhor Paulo Lacerda, para informar sobre a investigação do governo brasileiro realizada pela empresa de espionagem Kroll com a ajuda da agência de inteligência americana, CIA". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 209/06 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de audiência pública para debater a questão dos filhos de brasileiros nascidos no exterior". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 210/06 - do Sr. Alceu Collares - que "requer a realização de Audiências Públicas com a presença dos Senhores candidatos à Presidência da República, a fim de debater sobre o tema “Política Externa e Defesa Nacional”". PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 7 - MENSAGEM Nº 76/04 - do Poder Executivo - (AV 147/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 184, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), complementada pela Recomendação nº 192, assinada em 21 de junho de 2001". RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela aprovação. O deputado André Costa fez a leitura do Voto do Relator.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - MENSAGEM Nº 335/05 - do Poder Executivo - (AV 536/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Convênio Complementar ao Convênio de Seguridade Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, de 16 de maio de 1991, celebrado em Valência, em 14 de maio de 2002". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela aprovação. O deputado Feu Rosa fez a leitura do Voto do Relator. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 9 - MENSAGEM Nº 768/05 - do Poder Executivo - (AV 1241/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Adoção de Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, 1978". RELATOR: Deputado ITAMAR SERPA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - MENSAGEM Nº 782/05 - do Poder Executivo - (AV 1265/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2005". RELATOR: Deputado JOÃO MAGNO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - MENSAGEM Nº 797/05 - do Poder Executivo - (AV 1289/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin, assinado em Brasília, em 11 de agosto de 2005". RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - MENSAGEM Nº 798/05 - do Poder Executivo - (AV 1290/2005) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Burquina Faso, assinado em Brasília, em 30 de agosto de 2005". RELATORA: Deputada SOCORRO GOMES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - MENSAGEM Nº 799/05 - do Poder Executivo - (AV 1291/2005) - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Criação do "Visto Mercosul", aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2004". RELATORA: Deputada MANINHA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - MENSAGEM Nº 830/05 - do Poder Executivo - (AV 1336/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Gâmbia, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2005". RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - MENSAGEM Nº 14/06 - do Poder Executivo - (AV 19/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, celebrada em Londres, em 28 de abril de 1989". RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - MENSAGEM Nº 15/06 - do Poder Executivo - (AV 20/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular no Campo de Proteção dos Vegetais e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 12 de maio de 2005". RELATOR: Deputado CARLOS MELLES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - MENSAGEM Nº 20/06 - do Poder Executivo - (AV 30/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Tratado sobre Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname, assinado em Paramaribo, em 21 de dezembro de 2004". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - MENSAGEM Nº 22/06 - do Poder Executivo - (AV 32/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre o Combate à Produção Ilícita, Consumo e Tráfico de Drogas e Substâncias Psicotrópicas e Lavagem de Dinheiro, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - MENSAGEM Nº 43/06 - do Poder Executivo - (AV 53/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Co-Produção Cinematográfica, assinado em Berlim, em 17 de fevereiro de 2005". RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 20 - MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 10/05/2006. NÃO DELIBERADO. 21 - MENSAGEM Nº 114/06 - do Poder Executivo - (AV 189/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2005". RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 22 - MENSAGEM Nº 115/06 - do Poder Executivo - (AV 190/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo de Barbados, celebrado em Bridgetown, em 17 de maio de 2005". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO GOMES DA SILVA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 23 - MENSAGEM Nº 158/06 - do Poder Executivo - (AV 242/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquisa e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 16 de janeiro de 2006". RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 24 - MENSAGEM Nº 203/06 - do Poder Executivo - (AV 305/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado na cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005". RELATORA: Deputada MANINHA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 6.719/06 - do Sr. Ivo José - que "regulamenta o inciso LI do Art. 5º da Constituição Federal". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 26 - MENSAGEM Nº 166/06 - do Poder Executivo - (AV 253/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado na cidade de Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005". RELATOR: deputado Luiz Sérgio PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - MENSAGEM Nº 489/06 - do Poder Executivo - (AV 700/2006) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, assinado em Pequim, em 5 de junho de 2006". RELATOR: deputado Luiz Sérgio PARECER: pela aprovação. O deputado Luiz Sérgio leu o Voto do Relator.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 28 - PROJETO DE LEI Nº 5.684/05 - do Sr. Fernando Lopes - que "dá nova redação ao inciso II, do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 10/05/2006. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 6.703/06 - do Sr. João Lyra - que "autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar em Maceió, estado de Alagoas". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, às 11 horas e vinte e cinco minutos, o Presidente encerrou a reunião, antes porém convidando os senhores membros para Reunião Ordinária, a realizar-se no dia seis de setembro do corrente, às dez horas, no plenário 3. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Collares ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.