Às quinze horas e dezesseis minutos do dia dois de agosto de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.212, de 2004, do Sr. Átila Lira, que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências" (fixando normas para a educação superior das instituições públicas e privadas de ensino), no Plenário 14 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Dr. Pinotti, João Matos e Átila Lira - Vice-Presidentes; Paulo Delgado - Relator; Alice Portugal, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, Fleury, José Linhares, Luiza Erundina, Maria do Rosário, Mariângela Duarte, Mauro Benevides, Osmar Serraglio, Osvaldo Biolchi, Paulo Rubem Santiago e Rogério Teófilo - Titulares; Humberto Michiles, Iara Bernardi, Lobbe Neto, Professor Irapuan Teixeira e Severiano Alves - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Seabra, Feu Rosa, Francisco Dornelles, Ivan Valente, Jonival Lucas Junior, Jorge Pinheiro, Marcelo Ortiz, Maria Helena, Maurício Quintella Lessa, Milton Monti, Nilson Pinto, Onyx Lorenzoni e Professora Raquel Teixeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/06 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes da UNE, ANDIFES, CONTEE, FASUBRA, ANDES, na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.200/2006, que institui a Reforma Universitária". APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 2/06 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7.200/2006 com a presença dos Senhores ANTÔNIO CARBONARI NETTO, Diretor de Relações Institucionais do SEMESP - Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo; GABRIEL MÁRIO RODRIGUES, Presidente da ABMES - Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior; JOSÉ EUGÊNIO BARRETO DA SILVA, Presidente da ABAMES - Associação Baiana de Mantenedoras do Ensino Superior; JOSÉ JANGUIE BEZERRA DINIZ, Presidente da ABRAF - Associação Brasileira de Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas e Representante da ANACEU - Associação Nacional dos Centros Universitários para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei nº 7200/2006 de autoria do Poder Executivo". APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 3/06 - do Sr. Dr. Pinotti - (PL 4212/2004) - que "requer sejam convidados os Reitores das Universidades USP, Unicamp, Unesp, Unifesp, UFRJ e UF de Pernambuco, para comparecerem a esta comissão e prestar esclarecimentos sobre o Pl. 4.212/04 e apensados". APROVADO 4 - REQUERIMENTO Nº 4/06 - dos Srs. Osmar Serraglio e Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores CARLOS AUGUSTO MOREIRA JÚNIOR, Reitor da UFPR - Universidade Federal do Paraná e JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, Representante da Área de Direito junto à CAPES e Professor Titular de Direito Processual Penal da UFPR para debaterem, em Audiência Pública, o Projeto de Lei nº 4.212/2004 e apensados". APROVADO 5 - REQUERIMENTO Nº 5/06 - do Sr. Átila Lira - que "requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Sr. Carlos Eduardo Moreira Ferreira – Presidente em exercício da Confederação Nacional da Indústria – CNI". APROVADO COM O ACRÉSCIMO DOS REPRESENTANTES DO SISTEMA S (CNC/SESI/ SENAI/SESC/SENAC/SEST/SENAT/SENAR/SESCOOP/SEBRAE) E DAS CENTRAIS SINDICAIS (CAT, CGTB, CUT, FORÇA SINDICAL E SDS), SUGERIDOS PELOS DEPUTADOS PAULO DELGADO, ALICE PORTUGAL, SEVERIANO ALVES E FLEURY) E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.