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COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO 52ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia dois de agosto de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Plenário nº 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Asdrubal Bentes – Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Alex Canziani, André Figueiredo, Bismarck Maia, Deley, Gilmar Machado, Ivo José, Kelly Moraes e Vadinho Baião - Titulares; Antonio Cambraia, Dr. Ribamar Alves, José Eduardo Cardozo e Simplício Mário - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Benjamin Maranhão, Carlos Eduardo Cadoca, Edinho Montemor, Fernando Estima, Herculano Anghinetti, Hermes Parcianello, Josué Bengtson, Marcelo Teixeira e Ricarte de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 10ª Reunião, realizada no dia sete de junho de dois mil e seis. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros da Comissão que designou a relatoria dos Projetos de Lei n°s 626/03, 4.750/05, 7.054/06, 7.091/06, 7.124/06, e do Projeto de Lei Complementar n° 359/06. O Presidente também agradeceu ao Deputado André Figueiredo pela sua participação, representando esta Comissão, na Reunião da Conferência Interparlamentar "A Diminuição dos Efeitos dos Desastres Naturais e Sanitários nos Países da América Latina e no Caribe", bem como da Reunião da Comissão de Meio Ambiente e Turismo do Parlamento Latino-Americano - Parlatino, nos dias 26 e 27 de junho passado, em Havana - Cuba. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 132/06 - do Sr. Ricarte de Freitas - para que seja convidado o Sr. ANTÔNIO CARLOS SOLMUCCI JÚNIOR, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL, para prestar esclarecimentos sobre o papel da ABRASEL no contexto turístico". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 133/06 - do Sr. André Figueiredo - que "requer voto de congratulações aos Srs. RUBENS APPROBATO MACHADO, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol; PAULO SCHMITT, Procurador-Geral; e VIRGÍLIO AUGUSTO DA COSTA VAL, PAULO VALED PERRY, JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS, FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH, EDUARDO MACHADO COSTA, CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA, MARCÍLIO KRIEGER e ALEXANDRE QUADROS, Auditores Relatores do STJDF". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 190/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "cria o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Arquipélago de Marajó e dá outras providências". RELATOR: Deputado Josué Bengtson. PARECER: pela aprovação, com complementação de voto. Retirado de pauta. 4 - PROJETO DE LEI N° 6.270/05 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para dispor sobre crimes, e dá outras providências". RELATOR: Deputado André Figueiredo. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 5 - PROJETO DE LEI N° 1.956/03 - do Sr. Deley - que "dispõe sobre contratos, cessões, termos, ajustes, procurações e outros instrumentos congêneres, unilaterais ou bilaterais, assinados por atletas profissionais ou não profissionais e dá outras providências". (Apensado: PL n° 6.430/05) RELATOR: Deputado André Figueiredo. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei n° 1.956/03 e do PL n° 6.430/05, apensado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 6 - PROJETO DE LEI N° 6.267/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de locais apropriados para a acomodação de portadores de deficiência física em estádios esportivos de todo o Território Nacional." RELATOR: Deputado André Figueiredo. PARECER: pela rejeição. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 7 - PROJETO DE LEI N° 6.322/05 - do Sr. Carlos Nader - que "determina que os órgãos competentes construam ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências". RELATOR: Deputado André Figueiredo. PARECER: pela rejeição. Discutiu a matéria o Deputado Vadinho Baião. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 8 - PROJETO DE LEI N° 6.394/05 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a construção de infra-estrutura de esgotamento sanitário e de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, previamente à implantação de empreendimentos turísticos situados em áreas ecologicamente sensíveis". RELATOR: Deputado Edinho Montemor. PARECER: pela rejeição. Procedeu à leitura do parecer o Deputado Vadinho Baião. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 9 - PROJETO DE LEI N° 6.736/06 - do Sr. Edinho Bez - que "destina parte dos recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para o financiamento de obras de infra-estrutura turística, nas condições que especifica". RELATOR: Deputado André Figueiredo. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.760/06 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatória a afixação de cartazes com mensagens educativas, nos estádios de futebol de todo o Território Nacional durante os eventos esportivos". RELATOR: Deputado André Figueiredo. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.976/06 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "estabelece regime tributário especial para feiras, exposições, convenções, congressos e atividades internacionais congêneres, organizadas no país, e dá outras providências". RELATOR: Deputado Marcelo Teixeira. PARECER: pela aprovação. Procedeu à leitura do parecer o Deputado Vadinho Baião. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e nove minutos. E para constar, eu, Iracema Marques ______________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Asdrubal Bentes ____________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -
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