Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos do dia um de agosto de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2005, da Sra. Almerinda de Carvalho, que "acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, em atuação há 9 (nove) anos ou mais", no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sandro Matos - Presidente; Luiz Sérgio - Relator; Alexandre Cardoso, Almerinda de Carvalho, Ann Pontes, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Nader, Devanir Ribeiro, Edson Ezequiel, Jandira Feghali, Jorge Gomes, Luiz Couto, Maninha, Mário Heringer e Moreira Franco - Titulares; Chicão Brígido, Fernando Gabeira, Josias Quintal, Perpétua Almeida e Rafael Guerra - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Almir Moura, Antonio Joaquim, Arolde de Oliveira, Benjamin Maranhão, Carlos Santana, Fernando de Fabinho, Fernando Gonçalves, Helenildo Ribeiro, Jorge Bittar, Julio Lopes, Laura Carneiro, Marcelo Ortiz, Reinaldo Betão, Simão Sessim, Thelma de Oliveira e Vanderlei Assis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 7 de junho de 2006. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observações. ORDEM DO DIA:  Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ESPECIAL - PEC 479/05 - da Sra. Almerinda de Carvalho e outros - que "acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais". Relator: Deputado Luiz Sérgio. Parecer: pela aprovação da PEC 479-A/2005, com substitutivo. Estando o relator, Deputado Luiz Sérgio, impossibilitado de comparecer à reunião, o Sr. Presidente designou o Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP) novo relator da matéria, que acolheu integralmente o parecer apresentado pelo Deputado Luiz Sérgio. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Manifestaram-se os Deputados Luiz Couto, Almerinda de Carvalho e Josias Quintal. O Sr. Presidente consultou o plenário se poderia dar por aprovada a Ata daquela reunião, visto que fora inteiramente gravada. Não havendo discordância, a Ata foi declarada aprovada. ENCERRAMENTO: Às dezesste horas e dezessete minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. Para constar, eu ___________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sandro Matos ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.