Às quinze horas e um minuto do dia primeiro de agosto de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2.671, de 1989, que "dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências" - Código Brasileiro de Combustíveis - (Apensados: PL 2.316/03 e outros), no Plenário 10, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Daniel Almeida - Relator; Betinho Rosado, Dra. Clair, Eduardo Sciarra, Júnior Betão, Luciano Zica, Mário Heringer e Sandro Matos - Titulares; Claudio Cajado e Max Rosenmann - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Albuquerque, Carlos Melles, Carlos Sampaio, Deley, Eduardo Valverde, Eliseu Padilha, Fernando Estima, Gervásio Silva, Hélio Esteves, João Magalhães, João Pizzolatti, José Carlos Araújo, Júlio Redecker, Luiz Alberto, Lupércio Ramos, Marco Maia, Marcus Vicente, Moreira Franco, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Wellington Roberto e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 16ª reunião, realizada no dia 11 de julho de 2006. Dispensada a leitura da ata, por solicitação do Deputado Betinho Rosado, não houve quem quisesse discuti-la. Submetida à votação, a Ata obteve aprovação unânime. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os senhores George Ermakoff, Diretor-Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas - SNEA; Roberto Giannini, integrante da Comissão Técnica do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Solventes - SINDSOLV, em substituição à Sra. Vera Maria Miraglia Gabriel, Presidente do Sindicato; Fernando Barbosa, Diretor da Refinaria de Petróleo de Manguinhos; e Roberto Bischoff, diretor responsável pela área de combustíveis da BRASKEM S.A., em substituição ao Sr. José Carlos Grubisich, Presidente da empresa. Após esclarecer as regras que regulariam o andamento dos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra aos expositores. Findas as apresentações, o Presidente concedeu a palavra, respectivamente, aos Deputados Daniel Almeida e Luciano Zica, para formularem seus questionamentos, os quais foram respondidos pelos palestrantes. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e quarenta e seis minutos, o Presidente encerrou a reunião e convocou a próxima para o dia 5 de setembro de 2006, terça-feira, às 14 horas e 30 minutos, com os senhores Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, e Aurélio Virgílio Veiga Rios, Subprocurador-Geral da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República. E, para constar, eu ______________________, Carla Rodrigues de Medeiros Tavares, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx