CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO TRÁFICO DE ARMAS.
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 79ª REUNIÃO, REALIZADA EM 01 DE  AGOSTO DE 2006.

 

Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e seis, às quatorze horas e cinqüenta e três minutos, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas". A lista de presença registrou a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Neucimar Fraga - Vice-Presidente; Paulo Pimenta - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Luiz Couto, Nelson Trad e Perpétua Almeida - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Sciarra, Fleury, José Eduardo Cardozo, Raul Jungmann e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Josias Quintal, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Nilton Baiano, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos parlamentares que a reunião fora convocada para realização da Audiência Pública, com a presença do senhor André Luís Felício, Promotor de Justiça do GAERCO de Presidente Prudente e ainda para deliberação de requerimentos. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente convidou o senhor André Luís Felício a tomar assento à Mesa esclarecendo ao depoente que ele teria tempo livre para sua exposição. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente - que solicitou à Secretaria preparar requerimento, convidando todas as autoridades Federais e Estaduais das Forças Policiais, do Poder Judiciário e do Ministério Público que investigam as ações do Primeiro Comando da Capital (PCC) - Paulo Pimenta – Relator, Neucimar Fraga - 3º Vice-Presidente, Zulaiê Cobra, Raul Jungmann, Luiz Couto e Fleury, que solicitou à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo o apoio técnico necessário ao melhor desenvolvimento das atividades do GAERCO, nos trabalhos de investigação, identificação e repressão a organizações envolvidas em roubo e receptação de cargas, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos o senhor Presidente transformou a sessão em privativa (reservada), suspendendo-a por dez minutos. O requerimento constante da pauta nº 253/06, do Deputado Moroni Torgan que "solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito "destinada a investigar as organizações criminosas", do Tráfico de Armas, por mais 60(sessenta) dias", não foi deliberado. Nada mais havendo a tratar, após decorrido o tempo necessário à realização da reunião reservada, o Deputado Paulo Pimenta, Relator agradeceu a presença do promotor e encerrou os trabalhos, às dezessete horas e vinte minutos. O inteiro teor da reunião pública foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. Por determinação legal e regimental, não haverá divulgação da parte reservada da reunião. E, para constar, eu _______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.