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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 115-A, DE 1995, QUE "MODIFICA O PARÁGRAFO 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUINDO O CERRADO NA RELAÇÃO DOS BIOMAS CONSIDERADOS PATRIMÔNIO NACIONAL".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 7 do Anexo II
HORÁRIO:
14h30min
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/08
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1. Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Neyde Aparecida. |
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| ESPECIAL |
| 1 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 115/95
- do Sr. GERVASIO OLIVEIRA - que "modifica o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional". (Apensados: PEC 60/1999, PEC 131/1999, PEC 150/1995 (Apensados: PEC 131/2003 e PEC 100/2003) e PEC 188/2003)
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