Às dez horas e dezessete minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelo Rodolfo - Presidente; Antônio do Valle e Luiz Fernando - Vice-Presidentes; Costa Ferreira, Dr. Evilásio, Fernando Zuppo, João Magalhães, João Magno, Manoel Salviano, Max Mauro, Wanderley Martins e Wellington Dias - Titulares; Claudio Cajado, Dr. Heleno, Fernando Diniz, João Coser, Jorge Tadeu Mudalen, Léo Alcântara, Márcio Reinaldo Moreira, Neuton Lima, Salatiel Carvalho e Ursicino Queiroz - Suplentes. Compareceram também os Deputados Ricardo Barros e Ricardo Berzoini, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, Danilo de Castro, Deusdeth Pantoja, Expedito Júnior, Marcos de Jesus, Rafael Greca, Roberto Argenta e Wigberto Tartuce. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da décima reunião, realizada no dia quinze de maio de dois mil e dois. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos senhores deputados que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes, permaneciam à sua disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive os Avisos do TCU de números 32 a 41 e o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI destinada a "investigar as relações do Banco Central do Brasil com o Sistema Financeiro Privado", encaminhado pelo Deputado Gustavo Fruet, solicitando o acompanhamento pela Comissão das liquidações extrajudiciais em curso. Informou ainda, que o Deputado Aécio Neves encaminhou à Comissão cópia do ofício 048/2002 GJ 23, da 23ª Vara Federal, Seção Judiciária de São Paulo, e o Ofício-Circular n° 02/GP, de 14/05/2002. O primeiro encaminha os autos da Ação Civil Pública contra a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (Hospital São Paulo). O segundo, com base no Relatório de Auditoria n° 06/2002, recomenda a prévia autorização de despesas para participação em curso, viagem a serviço, missão especial e para aquisição de bens e serviços e solicita a restrição do uso de reembolso aos casos em que não haja tempo hábil para a autorização prévia. Salienta que o reembolso somente será efetuado mediante documento fiscal quitado, e solicita também suspender gastos sem correlação com as atividades da Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente submeteu à apreciação deste Plenário o nome de Karine Miranda, para ocupar o cargo de CNE-14, Assessor Técnico Adjunto D. Aprovado. A seguir passou à apreciação da PAUTA – A) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 17/02 - do Sr. Expedito Júnior - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura a fim de prestar esclarecimentos sobre restos a pagar referente ao exercício financeiro de 1999 e 2000." O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. O senhor Presidente solicitou ao Deputado Jorge Tadeu Mudalen que assumisse a presidência da Mesa, para apreciação do requerimento de sua autoria. 2 – REQUERIMENTO Nº 19/02 - do Sr. Nelo Rodolfo - que "requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Pedro Sampaio Malan, sobre os devedores, cujos créditos foram transferidos à EMGEA - Empresa Gestora de Ativos." O Presidente passou a palavra ao Deputado Nelo Rodolfo, autor do requerimento, para encaminhar a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Nelo Rodolfo reassumiu a presidência da Mesa, colocando para deliberação o próximo item. 3 – REQUERIMENTO Nº 28/02 - do Sr. Wellington Dias - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a mudança da subordinação funcional da Secretaria Federal de Controle, sendo convidados a Sra. Ministra de Estado da Corregedoria Geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, o presidente da UNACON - União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, Sr. José Alves de Sena, o professor da Universidade de Brasília, Sr. David Fleischer e o representante da Transparência Brasil, Sr. Eduardo Ribeiro Capobianco." O Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Wellington Dias, que apresentou as razões do seu requerimento. Em votação o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 29/02 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "requer a convocação da Sra. MARY DAYSE KINZO - Ministra Interina do Ministério da Integração Nacional para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o critério adotado para liberação dos recursos orçamentários relativos às Emendas Individuais, Emendas de Bancada e Recursos Extra-orçamentários." O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 5 - REQUERIMENTO Nº 31/02 - do Sr. Wellington Dias - que "requer seja encaminhado convite ao Sr. Henrique Pizzolato, diretor de Seguridade da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, para participar, como expositor, da audiência pública a ser realizada nos termos da aprovação do Requerimento nº 24/2002, no dia 24 de abril de 2002." O Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Wellington Dias, que apresentou as razões do seu requerimento. Em votação o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 32/02 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "solicita sejam convidados o Sr. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-Diretor do Banco do Brasil, o Sr. Benjamin Steinbruch, o Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-Ministro das Comunicações e o Sr. Ministro de Estado da Educação, Paulo Renato Souza a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre denúncias publicadas pela Revista Veja." O Presidente passou a palavra ao Deputado Ricardo Berzoini, autor do requerimento, para encaminhar a matéria. Participaram do encaminhamento os Deputados Wellington Dias, Ricardo Barros e Dr. Evilásio. O Deputado Ricardo Barros – Líder do Governo, requereu verificação de votação. O senhor Presidente tendo verificado a ausência de quorum no Plenário, às dez horas e quarenta minutos, encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião de Audiência Pública, para o dia vinte e três de maio de dois mil e dois, às dez horas, neste Plenário, sobre o tema: "possíveis irregularidades na privatização da Tele Norte Leste (atual Telemar)", com a presença dos senhores Deuler Rocha Júnior, Delegado de Polícia Federal e Francisco Carlos Garisto, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF. Os Requerimentos números trinta e três, trinta e quatro, trinta e cinco, trinta e seis, trinta e sete, trinta e oito, trinta e nove, quarenta, quarenta e um e quarenta e dois de dois mil e dois e as Propostas de Fiscalização e Controle números cinqüenta e dois e cinqüenta e três de dois mil e um não foram deliberados. E, para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelo Rodolfo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.