Às onze horas e três minutos do dia doze de julho de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a Presidência do Deputado Luiz Carreira, Presidente, no Plenário 2, anexo II da Câmara dos Deputados, em reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Luiz Carreira - Presidente; Gervásio Silva e Neuton Lima - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, César Medeiros, Luciano Zica, Oliveira Filho e Sarney Filho - Titulares; Albérico Filho, Badu Picanço, Carlos Willian, Jorge Gomes e Roberto Balestra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Babá, Edson Duarte, Givaldo Carimbão, Hamilton Casara, Jorge Khoury, Jorge Pinheiro, Leonardo Monteiro e Sandro Matos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada em 21/06/06. Deferida a dispensa de leitura da ata a pedido do Deputado Luciano Zica tendo em vista a distribuição prévia de cópias. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 181/06 - do Sr. Carlos Willian - que "solicita a constituição de uma Subcomissão Especial para acompanhar e investigar a descoberta e Exploração de Gás Natural no Estado de Minas Gerais". Encaminhou a votação o autor. Debateram a matéria os Deputados Luciano Zica e Sarney Filho. Não havendo mais quem quisesse debater o Presidente passou à votação.  APROVADO COM O ADENDO DO DEPUTADO LUCIANO ZICA NO SENTIDO DE SE REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTES DA CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 183/06 - do Sr. Carlos Willian - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discussão de proposta de susbstitutivo aos Projetos de lei nºs 5.974 e 5.162/2005, que dispõem sobre mecanismos de incentivos fiscais para projetos ambientais". RETIRADO PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 184/06 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública para informar sobre a portaria do IBAMA que cria a Zona de Amortecimento do Parque Nacional de Abrolhos, um local com espécies raras e frágeis, fundamentais para a manutenção da vida marinha". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O Deputado Luciano Zica assumiu a Presidência. 4 - REQUERIMENTO Nº 185/06 - do Sr. Luiz Carreira - que "requer a promoção do Seminário sobre Legislação Concorrente em Meio Ambiente, em conjunto com o Grupo de Trabalho de Apoio ao Programa de Interação Legislativa desta Casa". Encaminhou a votação o autor. Debateu a  matéria o Deputado Sarney Filho. Não havendo mais quem quisesse debater o Presidente passou à votação.   APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  5 - PROJETO DE LEI Nº 5.974/05 - do Senado Federal - Waldeck Ornelas - (PLS 251/2002) - que "dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais". (Apensado: PL 5162/2005) RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5162/2005, apensado, com substitutivo. Encaminhou a votação o autor. Discutiram a matéria os Deputados Sarney Filho e Luciano Zica. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO O PARECER 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 346/06 - do Sr. Vander Loubet - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Pantanal e o Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal e dá outras providências". RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 31/05/2006. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.884/06 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País". - que "altera a pena cominada a crimes ambientais, previstos na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA. PARECER: pela aprovação, com emendas. O Deputado Sarney Filho leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação. APROVADO O PARECER. O Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e quarenta minutos ao deferir questão de ordem apresentada pelo Deputado Luciano Zica requerendo o encerramento da reunião tendo em vista a ausência em plenário dos relatores dos próximos projetos da pauta bem como pelo início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara, antes porém o Presidente convocou os senhores membros para reunião deliberativa no próximo esforço concentrado do Congresso Nacional. E, para constar, eu ______________________, Ayres de Almeida Silva Filho, Secretário em Exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado LUIZ CARREIRA______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.