Às dez horas e quarenta e três minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aldo Rebelo - Presidente; Neiva Moreira e Elcione Barbalho - Vice-Presidentes; Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Claudio Cajado, Cunha Bueno, De Velasco, Fernando Diniz, Haroldo Lima, Hélio Costa, Heráclito Fortes, Jair Bolsonaro, Jaques Wagner, Joaquim Francisco, José Teles, José Thomaz Nonô, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Barbieri, Marcus Vicente, Milton Temer, Rubens Bueno, Tadeu Filippelli, Waldir Pires, Werner Wanderer e Yeda Crusius - Titulares; Abelardo Lupion, Airton Dipp, Antonio Feijão, Aracely de Paula, Dr. Heleno, Edison Andrino, Fernando Gabeira, Itamar Serpa, Júlio Redecker, Manoel Salviano, Tânia Soares, Vicente Caropreso e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Virgílio, Átila Lins, Eduardo Campos, Feu Rosa, Francisco Dornelles, Francisco Rodrigues, Jorge Wilson, José Carlos Martinez, Leur Lomanto, Mário de Oliveira, Nilmário Miranda, Pedro Valadares, Sampaio Dória, Sérgio Reis. Justificaram sua ausência os Deputados João Herrmann Neto, José Lourenço, Magno Malta, Paulo Delgado e Vittorio Medioli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 15 de maio de 2002. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: correspondência do Exmo. Sr. Embaixador da Ucrânia, Yuri Bogaievsky, agradecendo o nosso encontro com a delegação ucraniana chefiada pelo Vice-Diretor Geral da Agência Espacial Nacional da Ucrânia – NSAU, Valeriy Komarov; Of.SGM/P 549/02, do Exmo. Sr. Presidente desta Casa, Deputado Aécio Neves, informando que o Requerimento nº 46/02, de autoria do Exmo. Sr. Deputado Waldir Pires, aprovado em reunião desta Comissão, que "requer o encaminhamento ao Plenário da apreciação de Voto de Regozijo e Louvor da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil para louvar a eleição de Xanana Gusmão, Presidente da República Democratica de Timor-Leste", será submetido ao Plenário; correspondência GE/24/02, do Exmo. Sr. Embaixador de Cuba, Jorge Lezcano Pérez, encaminhando a Declaração do Ministério das Relações Exteriores da República de Cuba sobre declarações do Subsecretário de Estado norte-americano, Otto Reich; correspondência GE/25/02, do Exmo. Sr. Embaixador de Cuba, Jorge Lezcano Pérez, encaminhando a resposta do Presidente do Conselho de Estado da República de Cuba, Dr. Fidel Castro Ruz, sobre as declarações do governo dos Estados Unidos sobre armas biológicas; Of.331-SAP, da Sra. Maria Celeste Guimarães, Secretária de Assuntos Parlamentares da Secretaria-Geral da Presidência da República, informando que foi encaminhada ao Ministério da Defesa, para análise e providências cabíveis, cópia de nosso ofício pelo qual encaminhamos Requerimento do Sr. Deputado Luiz Carlos Hauly que "requer manifestação da Comissão ao Ministério da Defesa contra a celebração do contrato para modernização dos aviões adquiridos da Suíça por consórcio empresarial brasileiro/israelense; Of. 333-SAP, da Sra. Maria Celeste Guimarães, Secretária de Assuntos Parlamentares da Secretaria-Geral da Presidência da República, informando que foi encaminhada ao Ministério da Defesa, para análise e providências cabíveis, cópia de nosso ofício no qual encaminhamos Requerimento do Sr. Deputado Aloizio Mercadante que "requer a apreciação da indicação que sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que seja instituída ampla delegação brasileira, composta por ministros de Estado, parlamentares, empresários, sindicalistas, representantes de ONGs, intelectuais e artistas, para visitar Angola com o objetivo de apoiar o processo de paz e discutir a participação do Brasil na urgente reconstrução daquele país"; fax do Exmo. Sr. Embaixador João Carlos de Souza-Gomes, Chefe da Assessoria de Relações com o Congresso, encaminhando cópia da mensagem recebida da Embaixada em Maputo sobre o Congresso da FRELIMO e também da mensagem da Embaixada em Washington sobre a reação do Congresso norte-americano ao Tribunal Penal Internacional; fax do Professor Edmilson Brito Rodrigues, Prefeito Municipal de Belém, informando que a cidade de Belém do Pará se oferece para receber um determinado número de integrantes da resistência palestina, desde que os mesmos obtenham autorização do Governo Federal para ingresso em território brasileiro; Of. Circular 02/GP, do Gabinete da Presidência desta Casa, encaminhando o Relatório de Auditoria nº 6/2002, da Secretaria de Controle Interno; fax do Exmo. Sr. Li Baojun, Conselheiro da Embaixada da China no Brasil, solicitando uma audiência, dia 12 ou 13 de junho, com membros da delegação chinesa que visitará o Brasil entre os dias 12 e 16 de junho; fax do Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa da Assembléia da República informando que a referida Comissão tomou posse no dia 2 de maio passado e encaminhando a lista com os nomes dos deputados que a integram. Antes de se passar à Ordem do Dia, o Deputado Marcelo Barbieri solicitou, na qualidade de relator da proposição e nos termos regimentais, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.355/2001 e teve a aquiescência do Presidente. O Deputado Waldir Pires solicitou a palavra para relatar brevemente sua participação, como representante oficial da Comissão, no I Encontro Ibérico de Comunidades de Brasileiros no Exterior, realizado em Lisboa, Portugal, no período de 8 a 11 de maio corrente. Informou o Deputado Waldir Pires que encaminhará ao Senhor Presidente relatório sobre o evento, que contou com a presença de altas autoridades portuguesas - entre elas o Presidente da República e parlamentares - e brasileiras, além da participação da comunidade brasileira residente na capital lusitana. Informou o Deputado Waldir Pires que encaminhará ao Presidente documento contendo o relatório completo do Encontro. O Senhor Presidente externou a convicção de que o Deputado Waldir Pires cumpriu com excelência o desafio de representar a Comissão e endossou-lhe as palavras, em especial no que diz respeito à preocupação com as precárias condições de vida a que se submetem emigrantes brasileiros e também com  a insuficiente assistência prestada pelas repartições consulares do Brasil no exterior. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 58/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer o depoimento do Senhor Luiz Fernando Furlan, co-presidente do Fórum Empresarial Mercosul/União Européia." Debateram a matéria os Deputados Haroldo Lima - destacou ser oportuno ouvir o Senhor Luiz Fernando Furlan por haver ele participado, nos dias 17 e 18 de maio corrente, da Cúpula de Madri, ocasião em que se discutiram questões cruciais para o Mercosul - e Antonio Carlos Pannunzio. APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA - 2 - MENSAGEM Nº 1.104/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá, no Campo de Luta contra o Crime Organizado celebrado em Brasília, em 21 de agosto de 2001." RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA; PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE - 3 - MENSAGEM Nº 1.397/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, assinado em Kingston, em 27 de agosto de 1998." RELATOR: Deputado MILTON TEMER; PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA -  4 - MENSAGEM Nº 830/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto dos Estatutos e Regulamentos do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, adotado na cidade do Panamá, em julho de 2000." RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS; PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA - 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.662/00 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990." RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA; PARECER: pela rejeição. Além do autor e do relator, debateram a matéria os Deputados Milton Temer - solicitou vista do processo - e José Thomaz Nonô. O Deputado Jair Bolsonaro contestou veementemente o parecer do relator e dirigiu oralmente à mesa consulta relativa a imóveis funcionais ocupados por militares. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARCELO BARBIERI, MILTON TEMER E WALDIR PIRES. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.670/00 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários no âmbito das Organizações Militares do Ministério da Marinha." RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY; PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.969/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "modifica o art. 19 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências." RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI; PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.355/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "modifica os dispositivos da Lei 9112, de 10 de outubro de 1995, que estabelece a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, e dá outras providências." RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI; PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE OFÍCIO. Antes de se encerrar a reunião, o Deputado Waldir Pires antecipou oralmente teor de requerimento de sua autoria - e, ato contínuo, encaminhou-o à Mesa -, solicitando fosse convidado o Ministro das Relações Exteriores para explicar à Comissão as razões que levaram o governo brasileiro a não adotar tarifas consolidadas da OMC como base para negociações da ALCA. Ainda a propósito da ALCA e da política tarifária do Brasil e dos Estados Unidos, o Deputado José Thomaz Nonô solicitou a palavra para propor que a Comissão dirigisse aos Ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, e da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, Pratini de Moraes, consulta sobre eventual projeção ou simulação que aqueles órgãos tenham preparado ou venham a elaborar sobre o impacto da recente farm bill norte-americana na pauta de exportações do Brasil.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e seis minutos, antes convocando reunião para o dia 29 de maio, quarta-feira, às 10 horas. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aldo Rebelo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.